A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Fensterseifer, Tiago |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 56-79 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Defensoria pública, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. |
| Accès en ligne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103376 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
par: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publié: (2014)
par: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publié: (2014)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
par: Neves, Thiago Burlani
Publié: (2018)
par: Neves, Thiago Burlani
Publié: (2018)
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
par: De Santi, André
Publié: (2021)
par: De Santi, André
Publié: (2021)
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
par: Pimenta, Liana de Barros
Publié: (2019)
par: Pimenta, Liana de Barros
Publié: (2019)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
par: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Publié: (2023)
par: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Publié: (2023)
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
par: Leandro Coelho de Carvalho
Publié: (2021)
par: Leandro Coelho de Carvalho
Publié: (2021)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
par: Machado, Maykon Fagundes
Publié: (2017)
par: Machado, Maykon Fagundes
Publié: (2017)
Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
par: Fensterseifer, Tiago
Publié: (2008)
par: Fensterseifer, Tiago
Publié: (2008)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
par: Paz, Samuel Mota de Aquino
Publié: (2014)
par: Paz, Samuel Mota de Aquino
Publié: (2014)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2018)
par: Silva, Bruno Campos
Publié: (2018)
A Defensora [sic] Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica
par: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publié: (2019)
par: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publié: (2019)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
par: Silva Filho, João Bosco Soares da
Publié: (2017)
par: Silva Filho, João Bosco Soares da
Publié: (2017)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
par: Thiago, Solange Buchele de S
Publié: (1998)
par: Thiago, Solange Buchele de S
Publié: (1998)
A advocacia pública estruturante e a promoção da justiça ambiental
par: Oliveira, Lucas Soares de
Publié: (2022)
par: Oliveira, Lucas Soares de
Publié: (2022)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
par: Lehfeld, Lucas de Souza
Publié: (2018)
par: Lehfeld, Lucas de Souza
Publié: (2018)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
par: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Publié: (2015)
par: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Publié: (2015)
Atualidades da ação civil pública ambiental
par: Guerra, Isabella Franco
Publié: (2022)
par: Guerra, Isabella Franco
Publié: (2022)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
par: Fensterseifer, Tiago
Publié: (2007)
par: Fensterseifer, Tiago
Publié: (2007)
Proteção ambiental e ação civil pública
par: Meirelles, Hely Lopes
Publié: (1986)
par: Meirelles, Hely Lopes
Publié: (1986)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
par: Moro, Kátia Dal
Publié: (2005)
par: Moro, Kátia Dal
Publié: (2005)
A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
par: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Publié: (2019)
par: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Publié: (2019)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
par: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publié: (1997)
par: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publié: (1997)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
par: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publié: (2017)
par: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publié: (2017)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
par: Cappelli, Silvia
Publié: (2003)
par: Cappelli, Silvia
Publié: (2003)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
par: Alonso Júnior, Hamilton
Publié: (1997)
par: Alonso Júnior, Hamilton
Publié: (1997)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
par: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publié: (2016)
par: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publié: (2016)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
par: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Publié: (2000)
par: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Publié: (2000)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
par: Costa, Camila Maia Pyramo
Publié: (2010)
par: Costa, Camila Maia Pyramo
Publié: (2010)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
par: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publié: (2017)
par: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publié: (2017)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
par: Carmello Junior, Carlos Alberto
Publié: (2013)
par: Carmello Junior, Carlos Alberto
Publié: (2013)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
par: Alcântara, Fabio Bonomo de
Publié: (2005)
par: Alcântara, Fabio Bonomo de
Publié: (2005)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
par: Baki, Amália Pasetto
Publié: (2015)
par: Baki, Amália Pasetto
Publié: (2015)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
par: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publié: (2017)
par: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publié: (2017)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
par: Mazzilli, Hugo Nigro
Publié: (2005)
par: Mazzilli, Hugo Nigro
Publié: (2005)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
par: Marques, Leonardo Albuquerque
Publié: (2010)
par: Marques, Leonardo Albuquerque
Publié: (2010)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
par: Topan, Luiz Renato
Publié: (1994)
par: Topan, Luiz Renato
Publié: (1994)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
par: Vale, Adriano Roberto do
Publié: (2005)
par: Vale, Adriano Roberto do
Publié: (2005)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
par: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publié: (2015)
par: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publié: (2015)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
par: Gabardo, Emerson
Publié: (2016)
par: Gabardo, Emerson
Publié: (2016)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
par: Bliacheris, Marcos Weiss
Publié: (2012)
par: Bliacheris, Marcos Weiss
Publié: (2012)
Documents similaires
-
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
par: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publié: (2014) -
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
par: Neves, Thiago Burlani
Publié: (2018) -
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
par: De Santi, André
Publié: (2021) -
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
par: Pimenta, Liana de Barros
Publié: (2019) -
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
par: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Publié: (2023)