A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Fensterseifer, Tiago |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 56-79 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Defensoria pública, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103376 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
de réir: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Neves, Thiago Burlani
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: De Santi, André
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Pimenta, Liana de Barros
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Leandro Coelho de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Machado, Maykon Fagundes
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Fensterseifer, Tiago
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Paz, Samuel Mota de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Silva, Bruno Campos
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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