A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Spremljeno u:
| Glavni autor: | Fensterseifer, Tiago |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 56-79 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Defensoria pública, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. |
| Online pristup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103376 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Izdano: (2014)
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Izdano: (2014)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
od: Neves, Thiago Burlani
Izdano: (2018)
od: Neves, Thiago Burlani
Izdano: (2018)
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
od: De Santi, André
Izdano: (2021)
od: De Santi, André
Izdano: (2021)
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
od: Pimenta, Liana de Barros
Izdano: (2019)
od: Pimenta, Liana de Barros
Izdano: (2019)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
od: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Izdano: (2023)
od: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Izdano: (2023)
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
od: Leandro Coelho de Carvalho
Izdano: (2021)
od: Leandro Coelho de Carvalho
Izdano: (2021)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
od: Machado, Maykon Fagundes
Izdano: (2017)
od: Machado, Maykon Fagundes
Izdano: (2017)
Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
od: Fensterseifer, Tiago
Izdano: (2008)
od: Fensterseifer, Tiago
Izdano: (2008)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
od: Paz, Samuel Mota de Aquino
Izdano: (2014)
od: Paz, Samuel Mota de Aquino
Izdano: (2014)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
od: Silva, Bruno Campos
Izdano: (2018)
od: Silva, Bruno Campos
Izdano: (2018)
A Defensora [sic] Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica
od: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Izdano: (2019)
od: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Izdano: (2019)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
od: Silva Filho, João Bosco Soares da
Izdano: (2017)
od: Silva Filho, João Bosco Soares da
Izdano: (2017)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
od: Thiago, Solange Buchele de S
Izdano: (1998)
od: Thiago, Solange Buchele de S
Izdano: (1998)
A advocacia pública estruturante e a promoção da justiça ambiental
od: Oliveira, Lucas Soares de
Izdano: (2022)
od: Oliveira, Lucas Soares de
Izdano: (2022)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Izdano: (2018)
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Izdano: (2018)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
od: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Izdano: (2015)
od: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Izdano: (2015)
Atualidades da ação civil pública ambiental
od: Guerra, Isabella Franco
Izdano: (2022)
od: Guerra, Isabella Franco
Izdano: (2022)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
od: Fensterseifer, Tiago
Izdano: (2007)
od: Fensterseifer, Tiago
Izdano: (2007)
Proteção ambiental e ação civil pública
od: Meirelles, Hely Lopes
Izdano: (1986)
od: Meirelles, Hely Lopes
Izdano: (1986)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
od: Moro, Kátia Dal
Izdano: (2005)
od: Moro, Kátia Dal
Izdano: (2005)
A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
od: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Izdano: (2019)
od: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Izdano: (2019)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
od: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Izdano: (1997)
od: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Izdano: (1997)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Izdano: (2017)
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Izdano: (2017)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
od: Cappelli, Silvia
Izdano: (2003)
od: Cappelli, Silvia
Izdano: (2003)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
od: Alonso Júnior, Hamilton
Izdano: (1997)
od: Alonso Júnior, Hamilton
Izdano: (1997)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2016)
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2016)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
od: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Izdano: (2000)
od: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Izdano: (2000)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
od: Costa, Camila Maia Pyramo
Izdano: (2010)
od: Costa, Camila Maia Pyramo
Izdano: (2010)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Izdano: (2017)
od: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Izdano: (2017)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
od: Carmello Junior, Carlos Alberto
Izdano: (2013)
od: Carmello Junior, Carlos Alberto
Izdano: (2013)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
od: Alcântara, Fabio Bonomo de
Izdano: (2005)
od: Alcântara, Fabio Bonomo de
Izdano: (2005)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
od: Baki, Amália Pasetto
Izdano: (2015)
od: Baki, Amália Pasetto
Izdano: (2015)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Izdano: (2017)
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Izdano: (2017)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
od: Mazzilli, Hugo Nigro
Izdano: (2005)
od: Mazzilli, Hugo Nigro
Izdano: (2005)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
od: Marques, Leonardo Albuquerque
Izdano: (2010)
od: Marques, Leonardo Albuquerque
Izdano: (2010)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
od: Topan, Luiz Renato
Izdano: (1994)
od: Topan, Luiz Renato
Izdano: (1994)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
od: Vale, Adriano Roberto do
Izdano: (2005)
od: Vale, Adriano Roberto do
Izdano: (2005)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
od: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Izdano: (2015)
od: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Izdano: (2015)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
od: Gabardo, Emerson
Izdano: (2016)
od: Gabardo, Emerson
Izdano: (2016)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
od: Bliacheris, Marcos Weiss
Izdano: (2012)
od: Bliacheris, Marcos Weiss
Izdano: (2012)
Slični predmeti
-
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Izdano: (2014) -
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
od: Neves, Thiago Burlani
Izdano: (2018) -
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
od: De Santi, André
Izdano: (2021) -
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
od: Pimenta, Liana de Barros
Izdano: (2019) -
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
od: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Izdano: (2023)