A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 56-79 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Defensoria pública, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103376 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2014)
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2014)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
著者:: Neves, Thiago Burlani
出版事項: (2018)
著者:: Neves, Thiago Burlani
出版事項: (2018)
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
著者:: De Santi, André
出版事項: (2021)
著者:: De Santi, André
出版事項: (2021)
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
著者:: Pimenta, Liana de Barros
出版事項: (2019)
著者:: Pimenta, Liana de Barros
出版事項: (2019)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
著者:: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
出版事項: (2023)
著者:: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
出版事項: (2023)
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
著者:: Leandro Coelho de Carvalho
出版事項: (2021)
著者:: Leandro Coelho de Carvalho
出版事項: (2021)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
著者:: Machado, Maykon Fagundes
出版事項: (2017)
著者:: Machado, Maykon Fagundes
出版事項: (2017)
Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
著者:: Fensterseifer, Tiago
出版事項: (2008)
著者:: Fensterseifer, Tiago
出版事項: (2008)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
著者:: Paz, Samuel Mota de Aquino
出版事項: (2014)
著者:: Paz, Samuel Mota de Aquino
出版事項: (2014)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2018)
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2018)
A Defensora [sic] Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica
著者:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版事項: (2019)
著者:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版事項: (2019)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
著者:: Silva Filho, João Bosco Soares da
出版事項: (2017)
著者:: Silva Filho, João Bosco Soares da
出版事項: (2017)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
著者:: Thiago, Solange Buchele de S
出版事項: (1998)
著者:: Thiago, Solange Buchele de S
出版事項: (1998)
A advocacia pública estruturante e a promoção da justiça ambiental
著者:: Oliveira, Lucas Soares de
出版事項: (2022)
著者:: Oliveira, Lucas Soares de
出版事項: (2022)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2018)
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2018)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
著者:: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
出版事項: (2015)
著者:: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
出版事項: (2015)
Atualidades da ação civil pública ambiental
著者:: Guerra, Isabella Franco
出版事項: (2022)
著者:: Guerra, Isabella Franco
出版事項: (2022)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
著者:: Fensterseifer, Tiago
出版事項: (2007)
著者:: Fensterseifer, Tiago
出版事項: (2007)
Proteção ambiental e ação civil pública
著者:: Meirelles, Hely Lopes
出版事項: (1986)
著者:: Meirelles, Hely Lopes
出版事項: (1986)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
著者:: Moro, Kátia Dal
出版事項: (2005)
著者:: Moro, Kátia Dal
出版事項: (2005)
A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
著者:: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
出版事項: (2019)
著者:: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
出版事項: (2019)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1997)
著者:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
出版事項: (1997)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2017)
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2017)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2003)
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2003)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
著者:: Alonso Júnior, Hamilton
出版事項: (1997)
著者:: Alonso Júnior, Hamilton
出版事項: (1997)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2016)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2016)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
著者:: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
出版事項: (2000)
著者:: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
出版事項: (2000)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
著者:: Costa, Camila Maia Pyramo
出版事項: (2010)
著者:: Costa, Camila Maia Pyramo
出版事項: (2010)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2017)
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2017)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
著者:: Carmello Junior, Carlos Alberto
出版事項: (2013)
著者:: Carmello Junior, Carlos Alberto
出版事項: (2013)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
著者:: Alcântara, Fabio Bonomo de
出版事項: (2005)
著者:: Alcântara, Fabio Bonomo de
出版事項: (2005)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
著者:: Baki, Amália Pasetto
出版事項: (2015)
著者:: Baki, Amália Pasetto
出版事項: (2015)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2017)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2017)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
著者:: Mazzilli, Hugo Nigro
出版事項: (2005)
著者:: Mazzilli, Hugo Nigro
出版事項: (2005)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
著者:: Marques, Leonardo Albuquerque
出版事項: (2010)
著者:: Marques, Leonardo Albuquerque
出版事項: (2010)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
著者:: Topan, Luiz Renato
出版事項: (1994)
著者:: Topan, Luiz Renato
出版事項: (1994)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
著者:: Vale, Adriano Roberto do
出版事項: (2005)
著者:: Vale, Adriano Roberto do
出版事項: (2005)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2015)
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2015)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
著者:: Gabardo, Emerson
出版事項: (2016)
著者:: Gabardo, Emerson
出版事項: (2016)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
著者:: Bliacheris, Marcos Weiss
出版事項: (2012)
著者:: Bliacheris, Marcos Weiss
出版事項: (2012)