Ata uhi

A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Fensterseifer, Tiago
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 56-79
Ano:	2008
Assuntos:	Defensoria pública, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103376
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2014)

O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
mā: Neves, Thiago Burlani
I whakaputaina: (2018)

O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
mā: De Santi, André
I whakaputaina: (2021)

A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
mā: Pimenta, Liana de Barros
I whakaputaina: (2019)

O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
mā: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
I whakaputaina: (2023)

Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
mā: Leandro Coelho de Carvalho
I whakaputaina: (2021)

A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
mā: Machado, Maykon Fagundes
I whakaputaina: (2017)

Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
mā: Fensterseifer, Tiago
I whakaputaina: (2008)

Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
mā: Paz, Samuel Mota de Aquino
I whakaputaina: (2014)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
mā: Silva, Bruno Campos
I whakaputaina: (2018)

A Defensora [sic] Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica
mā: Greco, Pedro Teixeira Pinos
I whakaputaina: (2019)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
mā: Silva Filho, João Bosco Soares da
I whakaputaina: (2017)

Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
mā: Thiago, Solange Buchele de S
I whakaputaina: (1998)

A advocacia pública estruturante e a promoção da justiça ambiental
mā: Oliveira, Lucas Soares de
I whakaputaina: (2022)

Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2018)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
mā: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
I whakaputaina: (2015)

Atualidades da ação civil pública ambiental
mā: Guerra, Isabella Franco
I whakaputaina: (2022)

A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
mā: Fensterseifer, Tiago
I whakaputaina: (2007)

Proteção ambiental e ação civil pública
mā: Meirelles, Hely Lopes
I whakaputaina: (1986)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
mā: Moro, Kátia Dal
I whakaputaina: (2005)

A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
mā: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
I whakaputaina: (2019)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
mā: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
I whakaputaina: (1997)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2017)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2003)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
mā: Alonso Júnior, Hamilton
I whakaputaina: (1997)

Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2016)

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
mā: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
I whakaputaina: (2000)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
mā: Costa, Camila Maia Pyramo
I whakaputaina: (2010)

A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
mā: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
I whakaputaina: (2017)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
mā: Carmello Junior, Carlos Alberto
I whakaputaina: (2013)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
mā: Alcântara, Fabio Bonomo de
I whakaputaina: (2005)

Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
mā: Baki, Amália Pasetto
I whakaputaina: (2015)

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
mā: Mirra, Álvaro Luiz Valery
I whakaputaina: (2017)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
mā: Mazzilli, Hugo Nigro
I whakaputaina: (2005)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
mā: Marques, Leonardo Albuquerque
I whakaputaina: (2010)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
mā: Topan, Luiz Renato
I whakaputaina: (1994)

A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
mā: Vale, Adriano Roberto do
I whakaputaina: (2005)

Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2015)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
mā: Gabardo, Emerson
I whakaputaina: (2016)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
mā: Bliacheris, Marcos Weiss
I whakaputaina: (2012)

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