A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Na minha lista:
| Autor principal: | Fensterseifer, Tiago |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 56-79 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Defensoria pública, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. |
| Acesso em linha: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103376 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Registos relacionados
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
Por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado em: (2014)
Por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado em: (2014)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
Por: Neves, Thiago Burlani
Publicado em: (2018)
Por: Neves, Thiago Burlani
Publicado em: (2018)
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
Por: De Santi, André
Publicado em: (2021)
Por: De Santi, André
Publicado em: (2021)
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
Por: Pimenta, Liana de Barros
Publicado em: (2019)
Por: Pimenta, Liana de Barros
Publicado em: (2019)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Por: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Publicado em: (2023)
Por: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Publicado em: (2023)
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
Por: Leandro Coelho de Carvalho
Publicado em: (2021)
Por: Leandro Coelho de Carvalho
Publicado em: (2021)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Por: Machado, Maykon Fagundes
Publicado em: (2017)
Por: Machado, Maykon Fagundes
Publicado em: (2017)
Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
Por: Fensterseifer, Tiago
Publicado em: (2008)
Por: Fensterseifer, Tiago
Publicado em: (2008)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Por: Paz, Samuel Mota de Aquino
Publicado em: (2014)
Por: Paz, Samuel Mota de Aquino
Publicado em: (2014)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Por: Silva, Bruno Campos
Publicado em: (2018)
Por: Silva, Bruno Campos
Publicado em: (2018)
A Defensora [sic] Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica
Por: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publicado em: (2019)
Por: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publicado em: (2019)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Por: Silva Filho, João Bosco Soares da
Publicado em: (2017)
Por: Silva Filho, João Bosco Soares da
Publicado em: (2017)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Por: Thiago, Solange Buchele de S
Publicado em: (1998)
Por: Thiago, Solange Buchele de S
Publicado em: (1998)
A advocacia pública estruturante e a promoção da justiça ambiental
Por: Oliveira, Lucas Soares de
Publicado em: (2022)
Por: Oliveira, Lucas Soares de
Publicado em: (2022)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
Por: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicado em: (2018)
Por: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicado em: (2018)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Por: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Publicado em: (2015)
Por: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Publicado em: (2015)
Atualidades da ação civil pública ambiental
Por: Guerra, Isabella Franco
Publicado em: (2022)
Por: Guerra, Isabella Franco
Publicado em: (2022)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
Por: Fensterseifer, Tiago
Publicado em: (2007)
Por: Fensterseifer, Tiago
Publicado em: (2007)
Proteção ambiental e ação civil pública
Por: Meirelles, Hely Lopes
Publicado em: (1986)
Por: Meirelles, Hely Lopes
Publicado em: (1986)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Por: Moro, Kátia Dal
Publicado em: (2005)
Por: Moro, Kátia Dal
Publicado em: (2005)
A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
Por: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Publicado em: (2019)
Por: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Publicado em: (2019)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Por: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicado em: (1997)
Por: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicado em: (1997)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado em: (2017)
Por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado em: (2017)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Por: Cappelli, Silvia
Publicado em: (2003)
Por: Cappelli, Silvia
Publicado em: (2003)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Por: Alonso Júnior, Hamilton
Publicado em: (1997)
Por: Alonso Júnior, Hamilton
Publicado em: (1997)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Por: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicado em: (2016)
Por: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicado em: (2016)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Por: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Publicado em: (2000)
Por: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Publicado em: (2000)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Por: Costa, Camila Maia Pyramo
Publicado em: (2010)
Por: Costa, Camila Maia Pyramo
Publicado em: (2010)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Por: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publicado em: (2017)
Por: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Publicado em: (2017)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Por: Carmello Junior, Carlos Alberto
Publicado em: (2013)
Por: Carmello Junior, Carlos Alberto
Publicado em: (2013)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Por: Alcântara, Fabio Bonomo de
Publicado em: (2005)
Por: Alcântara, Fabio Bonomo de
Publicado em: (2005)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
Por: Baki, Amália Pasetto
Publicado em: (2015)
Por: Baki, Amália Pasetto
Publicado em: (2015)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
Por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado em: (2017)
Por: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicado em: (2017)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2005)
Por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2005)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Por: Marques, Leonardo Albuquerque
Publicado em: (2010)
Por: Marques, Leonardo Albuquerque
Publicado em: (2010)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Por: Topan, Luiz Renato
Publicado em: (1994)
Por: Topan, Luiz Renato
Publicado em: (1994)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
Por: Vale, Adriano Roberto do
Publicado em: (2005)
Por: Vale, Adriano Roberto do
Publicado em: (2005)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
Por: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicado em: (2015)
Por: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicado em: (2015)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Por: Gabardo, Emerson
Publicado em: (2016)
Por: Gabardo, Emerson
Publicado em: (2016)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Por: Bliacheris, Marcos Weiss
Publicado em: (2012)
Por: Bliacheris, Marcos Weiss
Publicado em: (2012)
Registos relacionados
-
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
Por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado em: (2014) -
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
Por: Neves, Thiago Burlani
Publicado em: (2018) -
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
Por: De Santi, André
Publicado em: (2021) -
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
Por: Pimenta, Liana de Barros
Publicado em: (2019) -
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Por: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Publicado em: (2023)