A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 56-79 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Defensoria pública, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103376 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
по: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубликовано: (2014)
по: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубликовано: (2014)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
по: Neves, Thiago Burlani
Опубликовано: (2018)
по: Neves, Thiago Burlani
Опубликовано: (2018)
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
по: De Santi, André
Опубликовано: (2021)
по: De Santi, André
Опубликовано: (2021)
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
по: Pimenta, Liana de Barros
Опубликовано: (2019)
по: Pimenta, Liana de Barros
Опубликовано: (2019)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
по: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Опубликовано: (2023)
по: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Опубликовано: (2023)
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
по: Leandro Coelho de Carvalho
Опубликовано: (2021)
по: Leandro Coelho de Carvalho
Опубликовано: (2021)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
по: Machado, Maykon Fagundes
Опубликовано: (2017)
по: Machado, Maykon Fagundes
Опубликовано: (2017)
Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
по: Fensterseifer, Tiago
Опубликовано: (2008)
по: Fensterseifer, Tiago
Опубликовано: (2008)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
по: Paz, Samuel Mota de Aquino
Опубликовано: (2014)
по: Paz, Samuel Mota de Aquino
Опубликовано: (2014)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
по: Silva, Bruno Campos
Опубликовано: (2018)
по: Silva, Bruno Campos
Опубликовано: (2018)
A Defensora [sic] Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica
по: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Опубликовано: (2019)
по: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Опубликовано: (2019)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
по: Silva Filho, João Bosco Soares da
Опубликовано: (2017)
по: Silva Filho, João Bosco Soares da
Опубликовано: (2017)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
по: Thiago, Solange Buchele de S
Опубликовано: (1998)
по: Thiago, Solange Buchele de S
Опубликовано: (1998)
A advocacia pública estruturante e a promoção da justiça ambiental
по: Oliveira, Lucas Soares de
Опубликовано: (2022)
по: Oliveira, Lucas Soares de
Опубликовано: (2022)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2018)
по: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубликовано: (2018)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
по: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Опубликовано: (2015)
по: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Опубликовано: (2015)
Atualidades da ação civil pública ambiental
по: Guerra, Isabella Franco
Опубликовано: (2022)
по: Guerra, Isabella Franco
Опубликовано: (2022)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
по: Fensterseifer, Tiago
Опубликовано: (2007)
по: Fensterseifer, Tiago
Опубликовано: (2007)
Proteção ambiental e ação civil pública
по: Meirelles, Hely Lopes
Опубликовано: (1986)
по: Meirelles, Hely Lopes
Опубликовано: (1986)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
по: Moro, Kátia Dal
Опубликовано: (2005)
по: Moro, Kátia Dal
Опубликовано: (2005)
A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
по: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Опубликовано: (2019)
по: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Опубликовано: (2019)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1997)
по: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубликовано: (1997)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
по: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубликовано: (2017)
по: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубликовано: (2017)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2003)
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2003)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
по: Alonso Júnior, Hamilton
Опубликовано: (1997)
по: Alonso Júnior, Hamilton
Опубликовано: (1997)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2016)
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2016)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
по: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Опубликовано: (2000)
по: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Опубликовано: (2000)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
по: Costa, Camila Maia Pyramo
Опубликовано: (2010)
по: Costa, Camila Maia Pyramo
Опубликовано: (2010)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
по: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубликовано: (2017)
по: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубликовано: (2017)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
по: Carmello Junior, Carlos Alberto
Опубликовано: (2013)
по: Carmello Junior, Carlos Alberto
Опубликовано: (2013)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
по: Alcântara, Fabio Bonomo de
Опубликовано: (2005)
по: Alcântara, Fabio Bonomo de
Опубликовано: (2005)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
по: Baki, Amália Pasetto
Опубликовано: (2015)
по: Baki, Amália Pasetto
Опубликовано: (2015)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2017)
по: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубликовано: (2017)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (2005)
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (2005)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
по: Marques, Leonardo Albuquerque
Опубликовано: (2010)
по: Marques, Leonardo Albuquerque
Опубликовано: (2010)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
по: Topan, Luiz Renato
Опубликовано: (1994)
по: Topan, Luiz Renato
Опубликовано: (1994)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
по: Vale, Adriano Roberto do
Опубликовано: (2005)
по: Vale, Adriano Roberto do
Опубликовано: (2005)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2015)
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2015)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
по: Gabardo, Emerson
Опубликовано: (2016)
по: Gabardo, Emerson
Опубликовано: (2016)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2012)
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2012)