A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Fensterseifer, Tiago |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 56-79 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Defensoria pública, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103376 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Almmustuhtton: (2014)
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Almmustuhtton: (2014)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
Dahkki: Neves, Thiago Burlani
Almmustuhtton: (2018)
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O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
Dahkki: De Santi, André
Almmustuhtton: (2021)
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A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
Dahkki: Pimenta, Liana de Barros
Almmustuhtton: (2019)
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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Dahkki: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Almmustuhtton: (2023)
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Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
Dahkki: Leandro Coelho de Carvalho
Almmustuhtton: (2021)
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A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Dahkki: Machado, Maykon Fagundes
Almmustuhtton: (2017)
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Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
Dahkki: Fensterseifer, Tiago
Almmustuhtton: (2008)
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Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Dahkki: Paz, Samuel Mota de Aquino
Almmustuhtton: (2014)
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Dahkki: Silva, Bruno Campos
Almmustuhtton: (2018)
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A Defensora [sic] Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica
Dahkki: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Almmustuhtton: (2019)
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Dahkki: Silva Filho, João Bosco Soares da
Almmustuhtton: (2017)
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Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Dahkki: Thiago, Solange Buchele de S
Almmustuhtton: (1998)
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Dahkki: Oliveira, Lucas Soares de
Almmustuhtton: (2022)
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Dahkki: Lehfeld, Lucas de Souza
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Atualidades da ação civil pública ambiental
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Dahkki: Fensterseifer, Tiago
Almmustuhtton: (2007)
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A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
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Almmustuhtton: (1997)
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Dahkki: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
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Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
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