Kapak Resmi

A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Fensterseifer, Tiago
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 56-79
Ano:	2008
Assuntos:	Defensoria pública, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103376
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
Yazar:: Neves, Thiago Burlani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
Yazar:: De Santi, André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
Yazar:: Pimenta, Liana de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
Yazar:: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
Yazar:: Leandro Coelho de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Machado, Maykon Fagundes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Yazar:: Paz, Samuel Mota de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A Defensora [sic] Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica
Yazar:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Yazar:: Silva Filho, João Bosco Soares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
Yazar:: Thiago, Solange Buchele de S
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A advocacia pública estruturante e a promoção da justiça ambiental
Yazar:: Oliveira, Lucas Soares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Yazar:: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Atualidades da ação civil pública ambiental
Yazar:: Guerra, Isabella Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Proteção ambiental e ação civil pública
Yazar:: Meirelles, Hely Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (1986)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Yazar:: Moro, Kátia Dal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
Yazar:: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Yazar:: Alonso Júnior, Hamilton
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Yazar:: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Yazar:: Costa, Camila Maia Pyramo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Yazar:: Carmello Junior, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Yazar:: Alcântara, Fabio Bonomo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
Yazar:: Baki, Amália Pasetto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
Yazar:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
Yazar:: Mazzilli, Hugo Nigro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Yazar:: Marques, Leonardo Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
Yazar:: Vale, Adriano Roberto do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Yazar:: Gabardo, Emerson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
Yazar:: Bliacheris, Marcos Weiss
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso