A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
Збережено в:
| Автор: | Fensterseifer, Tiago |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 3, n. 17 (abr./maio 2008), p. 56-79 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Defensoria pública, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103376 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2014)
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2014)
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
за авторством: Neves, Thiago Burlani
Опубліковано: (2018)
за авторством: Neves, Thiago Burlani
Опубліковано: (2018)
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
за авторством: De Santi, André
Опубліковано: (2021)
за авторством: De Santi, André
Опубліковано: (2021)
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
за авторством: Pimenta, Liana de Barros
Опубліковано: (2019)
за авторством: Pimenta, Liana de Barros
Опубліковано: (2019)
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
за авторством: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Опубліковано: (2023)
за авторством: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Опубліковано: (2023)
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
за авторством: Leandro Coelho de Carvalho
Опубліковано: (2021)
за авторством: Leandro Coelho de Carvalho
Опубліковано: (2021)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
за авторством: Machado, Maykon Fagundes
Опубліковано: (2017)
за авторством: Machado, Maykon Fagundes
Опубліковано: (2017)
Estado socioambiental de direito e o princípio da solidariedade como seu marco jurídico-constitucional
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2008)
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2008)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
за авторством: Paz, Samuel Mota de Aquino
Опубліковано: (2014)
за авторством: Paz, Samuel Mota de Aquino
Опубліковано: (2014)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
за авторством: Silva, Bruno Campos
Опубліковано: (2018)
за авторством: Silva, Bruno Campos
Опубліковано: (2018)
A Defensora [sic] Pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica
за авторством: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Опубліковано: (2019)
за авторством: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Опубліковано: (2019)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
за авторством: Silva Filho, João Bosco Soares da
Опубліковано: (2017)
за авторством: Silva Filho, João Bosco Soares da
Опубліковано: (2017)
Ação civil publica ambiental : um estudo de caso
за авторством: Thiago, Solange Buchele de S
Опубліковано: (1998)
за авторством: Thiago, Solange Buchele de S
Опубліковано: (1998)
A advocacia pública estruturante e a promoção da justiça ambiental
за авторством: Oliveira, Lucas Soares de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Oliveira, Lucas Soares de
Опубліковано: (2022)
Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2018)
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2018)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
за авторством: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Опубліковано: (2015)
за авторством: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Опубліковано: (2015)
Atualidades da ação civil pública ambiental
за авторством: Guerra, Isabella Franco
Опубліковано: (2022)
за авторством: Guerra, Isabella Franco
Опубліковано: (2022)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2007)
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2007)
Proteção ambiental e ação civil pública
за авторством: Meirelles, Hely Lopes
Опубліковано: (1986)
за авторством: Meirelles, Hely Lopes
Опубліковано: (1986)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
за авторством: Moro, Kátia Dal
Опубліковано: (2005)
за авторством: Moro, Kátia Dal
Опубліковано: (2005)
A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
за авторством: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Опубліковано: (2019)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1997)
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1997)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
за авторством: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубліковано: (2017)
за авторством: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубліковано: (2017)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
за авторством: Cappelli, Silvia
Опубліковано: (2003)
за авторством: Cappelli, Silvia
Опубліковано: (2003)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
за авторством: Alonso Júnior, Hamilton
Опубліковано: (1997)
за авторством: Alonso Júnior, Hamilton
Опубліковано: (1997)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2016)
за авторством: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубліковано: (2016)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
за авторством: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Опубліковано: (2000)
за авторством: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Опубліковано: (2000)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
за авторством: Costa, Camila Maia Pyramo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Costa, Camila Maia Pyramo
Опубліковано: (2010)
A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
за авторством: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубліковано: (2017)
за авторством: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубліковано: (2017)
As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
за авторством: Carmello Junior, Carlos Alberto
Опубліковано: (2013)
за авторством: Carmello Junior, Carlos Alberto
Опубліковано: (2013)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
за авторством: Alcântara, Fabio Bonomo de
Опубліковано: (2005)
за авторством: Alcântara, Fabio Bonomo de
Опубліковано: (2005)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
за авторством: Baki, Amália Pasetto
Опубліковано: (2015)
за авторством: Baki, Amália Pasetto
Опубліковано: (2015)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2017)
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2017)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
за авторством: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубліковано: (2005)
за авторством: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубліковано: (2005)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
за авторством: Marques, Leonardo Albuquerque
Опубліковано: (2010)
за авторством: Marques, Leonardo Albuquerque
Опубліковано: (2010)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
за авторством: Topan, Luiz Renato
Опубліковано: (1994)
за авторством: Topan, Luiz Renato
Опубліковано: (1994)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
за авторством: Vale, Adriano Roberto do
Опубліковано: (2005)
за авторством: Vale, Adriano Roberto do
Опубліковано: (2005)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
за авторством: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубліковано: (2015)
за авторством: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубліковано: (2015)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
за авторством: Gabardo, Emerson
Опубліковано: (2016)
за авторством: Gabardo, Emerson
Опубліковано: (2016)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
за авторством: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубліковано: (2012)
за авторством: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубліковано: (2012)
Схожі ресурси
-
Ação civil pública : legitimidade do município para sua propositura em defesa do meio ambiente e da ordem urbanística
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2014) -
O acesso à justiça ambiental por meio da conscientização da cidadania promovida pela defensoria pública na busca por um meio ambiente equilibrado
за авторством: Neves, Thiago Burlani
Опубліковано: (2018) -
O direito real de laje como instrumento de regularização fundiária urbana e tutela ambiental sob a perspectiva de atuação da Defensoria Pública
за авторством: De Santi, André
Опубліковано: (2021) -
A assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação
за авторством: Pimenta, Liana de Barros
Опубліковано: (2019) -
O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
за авторством: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Опубліковано: (2023)