Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
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| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 10, n. 19 (maio/ago. 2015), p. 87-109 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Animal, proteção, história. Dano ambiental, responsabilidade, brasil. Fauna selvagem, proteção, decisão judicial, brasil. Pássaro, proteção, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos. |
| Online pristup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103897 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Diagnóstico sobre a avifauna recolhida no estado de Goiás entre 2013 e 2017
od: Silva, Gabriel Eliseu
Izdano: (2019)
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Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2020)
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Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
od: Valle, Lia do
Izdano: (2016)
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Izdano: (2018)
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Izdano: (2020)
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od: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Izdano: (2016)
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O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
od: Gomes, Cárita Chagas
Izdano: (2012)
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A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
od: Santos, Camila Prado dos
Izdano: (2024)
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O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
od: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Izdano: (2018)
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Parecer em direito penal ambiental
od: Pierangelli, José Henrique
Izdano: (1998)
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O grande predador
od: Floresti, Felipe
Izdano: (2023)
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Por uma soberania dos animais silvestres
od: Souza, Rafael Speck de
Izdano: (2015)
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Izdano: (2015)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
od: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Izdano: (2022)
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od: Calgaro, Cleide
Izdano: (2016)
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Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
od: Palazzo Junior, José Truda
Izdano: (2022)
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Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
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od: Favre, David S
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A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
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Izdano: (2018)
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É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
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Izdano: (2014)
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Izdano: (2016)
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Izdano: (2020)
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Izdano: (2020)
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Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
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Izdano: (1994)
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Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
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