Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review Vol. 10, n. 19 (maio/ago. 2015), p. 87-109 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Animal, proteção, história. Dano ambiental, responsabilidade, brasil. Fauna selvagem, proteção, decisão judicial, brasil. Pássaro, proteção, brasil. Responsabilidade administrativa, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103897 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Diagnóstico sobre a avifauna recolhida no estado de Goiás entre 2013 e 2017
-н: Silva, Gabriel Eliseu
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Silva, Gabriel Eliseu
Хэвлэсэн: (2019)
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
-н: Valle, Lia do
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
-н: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
-н: Cioato, Marina Pranke
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Desenvolvimento científico adaptado ao progresso das ciências : a sustentabilidade da utilização de animais em atividades educacionais orientado para a solução dos problemas brasileiros em face do Direito Ambiental constitucional brasileiro
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
-н: Gomes, Cárita Chagas
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
-н: Santos, Camila Prado dos
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
-н: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Хэвлэсэн: (2018)
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Parecer em direito penal ambiental
-н: Pierangelli, José Henrique
Хэвлэсэн: (1998)
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O grande predador
-н: Floresti, Felipe
Хэвлэсэн: (2023)
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Por uma soberania dos animais silvestres
-н: Souza, Rafael Speck de
Хэвлэсэн: (2015)
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A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2022)
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A manutenção de animais em circo e os problemas que ela apresenta : considerações acerca da problemática
-н: Calgaro, Cleide
Хэвлэсэн: (2016)
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Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
-н: Palazzo Junior, José Truda
Хэвлэсэн: (2022)
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Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
-н: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
-н: Favre, David S
Хэвлэсэн: (2011)
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A responsabilidade dos municípios na concretização dos elementos ambientais e urbanísticos no parcelamento do solo urbano e suas nuances no Recurso especial nº 1.594.361
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Castro, Leonardo Bellini de
Хэвлэсэн: (2017)
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O direito civil e a questão animal : tensionamentos e possibilidades
-н: Lourenço, Daniel Braga
Хэвлэсэн: (2019)
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Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
-н: Bonalume, Wilson Luiz
Хэвлэсэн: (1996)
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É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2020)
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Animais não humanos : a lei se lembrará?
-н: Vieira, Tereza Rodrigues
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Barbosa, Janaína Félix
Хэвлэсэн: (1998)
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Exame pericial para detecção de fraudes em anilhas oficiais de passeriformes: uma ferramenta para o combate ao tráfico de animais silvestres
-н: Mayrink, Rodrigo Ribeiro
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Leitão Júnior, Joaquim
Хэвлэсэн: (2020)
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Tráfico de animais silvestres
-н: Oliveira, Marcos Alexandre
Хэвлэсэн: (2000)
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O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
-н: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Хэвлэсэн: (2020)
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Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
-н: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
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-н: Perri, Mariana de Carvalho
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Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
-н: Odon, Daniel Ivo
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Educação ambiental e as novas tecnologias : a proposta dos zoológicos de realidade virtual em benefício da dignidade animal
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
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-н: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
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Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2016)
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Defaunação : a atual crise da biodiversidade
-н: Diniz, Maria Helena
Хэвлэсэн: (2017)
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Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
-н: Carvalho, Ivan Lira de
Хэвлэсэн: (1994)
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Хэвлэсэн: (1994)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
-н: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
-н: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)