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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 19, n. 43 (jan./abr. 2022), p. 43-67
Ano:	2022
Assuntos:	Estratégia política, brasil. Impacto ambiental, brasil. Indústria agrícola, brasil. Produto primário, brasil. Defensivo agrícola, regulação, brasil.
Online Erişim:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2251
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
Yazar:: Maffra, Marcelo Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Yazar:: Fragoso, Jaqueline Ignes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
Yazar:: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Seguros agrícolas : experiências internacionais e reflexões para o caso brasileiro
Yazar:: Maia, Guilherme Baptista da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Yazar:: Dal Bosco, Maria Goretti
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
Yazar:: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
Yazar:: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
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Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
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Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
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Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
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Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
Yazar:: Pes, João Hélio Ferreira
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Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Yazar:: Pope, Kamila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
Yazar:: Maltez, Rafael Tocantins
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Yazar:: Rocha, Eduardo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro?
Yazar:: Albuquerque, Letícia
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Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
Yazar:: Vivenza, Stefano Dutra
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Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
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O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
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Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
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A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
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A (des)regulamentação do sistema normativo dos agrotóxicos no Brasil: o anúncio de um novo paradigma
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Competência legislativa municipal sobre agrotóxicos
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As commodities ambientais e a métrica do carbono
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O que são commodities ambientais?
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Agrotóxicos e responsabilidade criminal
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Teoria da organização industrial e regime jurídico do agronegócio
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Nanopartículas verdes
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Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
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O uso legal no Brasil dos agrotóxicos banidos e a justiça ecológica: as normas jurídicas como condicionante do processo de transição do banimento dos agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus países de origem por meio de instrumentos jurídicos internacionais de proteção
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