O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e liberdade : RDL Vol. 20, n. 1 (jan./abr. 2018), p. 141-177 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Crime contra a humanidade, brasil. Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tribunal penal, brasil. Tutela, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121368 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Ecocídio e o tribunal penal internacional
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
Desmaterializando o ecocídio
অনুযায়ী: Brigagão, Paula Naves
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Brigagão, Paula Naves
প্রকাশিত: (2019)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
অনুযায়ী: Brochado Neto, Djalma Alvarez
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Brochado Neto, Djalma Alvarez
প্রকাশিত: (2023)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2023)
Direito penal econômico : leis penais especiais
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Araújo, Marina Pinhão Coelho
প্রকাশিত: (2019)
A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
অনুযায়ী: Bezerra, André Augusto Salvador
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bezerra, André Augusto Salvador
প্রকাশিত: (2022)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Santos, Juarez Cirino dos
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Santos, Juarez Cirino dos
প্রকাশিত: (2001)
Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Silva, Alexandre de Souza Lastres
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre de Souza Lastres
প্রকাশিত: (2011)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
অনুযায়ী: Andrade, Bruno José de Castro
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Andrade, Bruno José de Castro
প্রকাশিত: (2017)
Princípios do direito ambiental e tutela penal
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2010)
A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
অনুযায়ী: Rieger, Renata Jardim da Cunha
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Rieger, Renata Jardim da Cunha
প্রকাশিত: (2010)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
অনুযায়ী: Costa, Francisco Pereira
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa, Francisco Pereira
প্রকাশিত: (2009)
Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
অনুযায়ী: Costa, Ari Madeira
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Costa, Ari Madeira
প্রকাশিত: (2001)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
অনুযায়ী: Brayner, Cristian
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Brayner, Cristian
প্রকাশিত: (2020)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Barroso, Érica Montenegro Alves
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Barroso, Érica Montenegro Alves
প্রকাশিত: (2020)
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
অনুযায়ী: Minahim, Maria Auxiliadora
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Minahim, Maria Auxiliadora
প্রকাশিত: (2016)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
প্রকাশিত: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Souza, Daniel Ferreira de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Daniel Ferreira de
প্রকাশিত: (2016)
Fraudes empresariais
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Weser Francisco
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Weser Francisco
প্রকাশিত: (2011)
Fraudes empresariais
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Weser Francisco
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Weser Francisco
প্রকাশিত: (2011)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
অনুযায়ী: César, Paulo Sérgio Mendes
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: César, Paulo Sérgio Mendes
প্রকাশিত: (2018)
Direito penal ecológico
অনুযায়ী: Moraes, Benjamin
প্রকাশিত: (1979)
অনুযায়ী: Moraes, Benjamin
প্রকাশিত: (1979)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Fonseca, Luiz Vidal
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Fonseca, Luiz Vidal
প্রকাশিত: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Pinheiro, Érika Monaísa
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Pinheiro, Érika Monaísa
প্রকাশিত: (2006)
Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
অনুযায়ী: Filomeno, José Geraldo Brito
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Filomeno, José Geraldo Brito
প্রকাশিত: (2017)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
প্রকাশিত: (2019)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Barroso, Erica Montenegro Alves
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Barroso, Erica Montenegro Alves
প্রকাশিত: (2019)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
অনুযায়ী: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
প্রকাশিত: (2013)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
অনুযায়ী: Teixeira Neto, João Alves
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Teixeira Neto, João Alves
প্রকাশিত: (2012)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
অনুযায়ী: Correia, Sabrinna de Sousa
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Correia, Sabrinna de Sousa
প্রকাশিত: (2006)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2013)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
অনুযায়ী: Morais, Ana Claudia de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Morais, Ana Claudia de
প্রকাশিত: (2007)
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
অনুযায়ী: Andrade, Flávio da Silva
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Andrade, Flávio da Silva
প্রকাশিত: (2009)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
অনুযায়ী: Comunello, Ricardo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Comunello, Ricardo
প্রকাশিত: (2010)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
অনুযায়ী: Gomes, Luiz Flávio
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Gomes, Luiz Flávio
প্রকাশিত: (2008)
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
অনুযায়ী: Schulze, Clenio Jair
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Schulze, Clenio Jair
প্রকাশিত: (2014)
A ação nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Batista, Nilo
প্রকাশিত: (2024)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2020)