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O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Klee, Paloma Marita Cavol
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 20, n. 1 (jan./abr. 2018), p. 141-177
Ano:	2018
Assuntos:	Crime contra a humanidade, brasil. Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tribunal penal, brasil. Tutela, brasil. Crime ambiental, brasil.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121368
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Ecocídio e o tribunal penal internacional
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Desmaterializando o ecocídio
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Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
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Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
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Direito penal econômico : leis penais especiais
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A compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no sistema de justiça criminal internacional
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
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Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
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Princípios do direito ambiental e tutela penal
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A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
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Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
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Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
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A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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A natureza e os animais no Direito penal ambiental
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
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A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Tekijä: Souza, Daniel Ferreira de
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Fraudes empresariais
Tekijä: Ferreira Neto, Weser Francisco
Julkaistu: (2011)

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Direito penal ecológico
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
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Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
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A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
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A ação nos crimes ambientais
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