Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Capítulo de Livro |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Diálogos entre cortes e tribunais internacionais. |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Baleia, pesca, aspectos jurídicos. Direito internacional, aspectos ambientais. Pesca marítima, antártica. Tribunal internacional. Direito ambiental. |
| オンライン･アクセス: | https://app.vlex.com/#WW/sources/32532 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
類似資料
Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
著者:: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
出版事項: (2016)
著者:: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
出版事項: (2016)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
著者:: Muñiz, Ana Álvarez
出版事項: (2012)
著者:: Muñiz, Ana Álvarez
出版事項: (2012)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
著者:: Toledo, André de Paiva
出版事項: (2016)
著者:: Toledo, André de Paiva
出版事項: (2016)
Pólo Norte e Pólo Sul : uma análise comparativa do direito internacional ambiental no Ártico e na Antártica, reflexo dos regimes jurídicos de hard law e soft law
著者:: Lima, Gabriela García Batista
出版事項: (2008)
著者:: Lima, Gabriela García Batista
出版事項: (2008)
Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
著者:: Guimarães, Mariana Arruda
出版事項: (2023)
著者:: Guimarães, Mariana Arruda
出版事項: (2023)
Enquanto há tempo
著者:: Fioravanti, Carlos
出版事項: (2023)
著者:: Fioravanti, Carlos
出版事項: (2023)
A implicação jurídica do uso de icebergs como esperança de água doce no futuro
著者:: Sampaio, José Adércio Leite
出版事項: (2019)
著者:: Sampaio, José Adércio Leite
出版事項: (2019)
Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
著者:: Barros, Sávio
出版事項: (2021)
著者:: Barros, Sávio
出版事項: (2021)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
著者:: Bernardes, Mariani Panzenhagen
出版事項: (2023)
著者:: Bernardes, Mariani Panzenhagen
出版事項: (2023)
Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
著者:: Endres, Viviane Bohn
出版事項: (2017)
著者:: Endres, Viviane Bohn
出版事項: (2017)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
著者:: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
出版事項: (2019)
著者:: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
出版事項: (2019)
Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
著者:: Almeida, Ana Carolina Brolo de
出版事項: (2018)
著者:: Almeida, Ana Carolina Brolo de
出版事項: (2018)
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
著者:: Farias, Danilo Ferreira Almeida
出版事項: (2018)
著者:: Farias, Danilo Ferreira Almeida
出版事項: (2018)
Corrida sobre o gelo
著者:: Marques, Fabrício
出版事項: (2012)
著者:: Marques, Fabrício
出版事項: (2012)
A natureza jurídica dos acordos de pesca
著者:: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
出版事項: (2012)
著者:: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
出版事項: (2012)
Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
著者:: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
出版事項: (2012)
著者:: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
出版事項: (2012)
Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
著者:: Pinheiro, Johnattan Martins
出版事項: (2020)
著者:: Pinheiro, Johnattan Martins
出版事項: (2020)
O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2015)
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2015)
O humanismo de Tommaso Fiore
著者:: Bobbio, Norberto
出版事項: (2017)
著者:: Bobbio, Norberto
出版事項: (2017)
Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
著者:: Aguiar, Denison Melo de
出版事項: (2011)
著者:: Aguiar, Denison Melo de
出版事項: (2011)
A globalização explicada pelos salmões
著者:: Gouverneur, Cédric
出版事項: (2018)
著者:: Gouverneur, Cédric
出版事項: (2018)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2024)
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2024)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
著者:: Alvarez, Ana Muniz
出版事項: (2010)
著者:: Alvarez, Ana Muniz
出版事項: (2010)
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
著者:: Girão, Mardônio da Silva
出版事項: (2013)
著者:: Girão, Mardônio da Silva
出版事項: (2013)
Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
著者:: Opuszka, Paulo Ricardo
出版事項: (2016)
著者:: Opuszka, Paulo Ricardo
出版事項: (2016)
Mulheres na atividade pesqueira no Espírito Santo
著者:: Knox, Winifred
出版事項: (2016)
著者:: Knox, Winifred
出版事項: (2016)
Novas aliaças nos mares do sul
著者:: Fioravanti, Carlos
出版事項: (2024)
著者:: Fioravanti, Carlos
出版事項: (2024)
A percepção do pescador artesanal e da marisqueira sobre os seus direitos a um meio ambiente de trabalho saudável e as normas do direito ambiental do trabalho brasileiro
著者:: Carvalho, Ingrid Gil Sales
出版事項: (2020)
著者:: Carvalho, Ingrid Gil Sales
出版事項: (2020)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
著者:: Lopes, Kariza Dias
出版事項: (2024)
著者:: Lopes, Kariza Dias
出版事項: (2024)
O dano ambiental potencial
著者:: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
出版事項: (2010)
著者:: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
出版事項: (2010)
A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
著者:: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
出版事項: (2012)
著者:: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
出版事項: (2012)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
著者:: Parise, Murilo Bellini
出版事項: (2018)
著者:: Parise, Murilo Bellini
出版事項: (2018)
Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
著者:: Rodrigues, Edna Maria Soares
出版事項: (2015)
著者:: Rodrigues, Edna Maria Soares
出版事項: (2015)
Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
著者:: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
出版事項: (2022)
著者:: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
出版事項: (2022)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2024)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2024)
As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
著者:: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
出版事項: (2023)
著者:: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
出版事項: (2023)
Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
著者:: Figueroa, Isabela
出版事項: (2021)
著者:: Figueroa, Isabela
出版事項: (2021)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
Intocáveis criações da Noruega
著者:: Gouverneur, Cédric
出版事項: (2018)
著者:: Gouverneur, Cédric
出版事項: (2018)
Proteção jurídica das comunidades de pescadores artesanais no Estado de Sergipe: dilemas e desafios de pensar os objetivos do desenvolvimento sustentável
著者:: Argôlo, Luciana Moraes do Nascimento
出版事項: (2021)
著者:: Argôlo, Luciana Moraes do Nascimento
出版事項: (2021)