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Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Lima, Lucas Carlos
Materyal Türü:	Capítulo de Livro
Dil:	Português
Publicado em:	Diálogos entre cortes e tribunais internacionais.
Ano:	2019
Assuntos:	Baleia, pesca, aspectos jurídicos. Direito internacional, aspectos ambientais. Pesca marítima, antártica. Tribunal internacional. Direito ambiental.
Online Erişim:	https://app.vlex.com/#WW/sources/32532
Nota de acesso:	Texto integral. Disponível para servidores da AGU.

Benzer Materyaller

Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
Yazar:: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Yazar:: Muñiz, Ana Álvarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Yazar:: Toledo, André de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Pólo Norte e Pólo Sul : uma análise comparativa do direito internacional ambiental no Ártico e na Antártica, reflexo dos regimes jurídicos de hard law e soft law
Yazar:: Lima, Gabriela García Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
Yazar:: Guimarães, Mariana Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Enquanto há tempo
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A implicação jurídica do uso de icebergs como esperança de água doce no futuro
Yazar:: Sampaio, José Adércio Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Conflitos socioambientais e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras no Brasil : relatório 2021
Yazar:: Barros, Sávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
Yazar:: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
Yazar:: Endres, Viviane Bohn
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
Yazar:: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Diálogos entre as gentes do mar e o estado : regulação e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros
Yazar:: Almeida, Ana Carolina Brolo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
Yazar:: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Corrida sobre o gelo
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A natureza jurídica dos acordos de pesca
Yazar:: Guimarães, Ana Paula Fonseca Valadares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Conflitos ambientais e de pesca: o caso do rio Arari e a regulamentação do acordo de pesca
Yazar:: Dias, Bianca Gabriela Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
Yazar:: Pinheiro, Johnattan Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
Yazar:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O humanismo de Tommaso Fiore
Yazar:: Bobbio, Norberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Conhecimento Tradicional Associado ao Manejo Pesqueiro: um estudo de caso na Comunidade Santo Antônio do rio Urubu, no município de Boa Vista do Ramos – Amazonas
Yazar:: Aguiar, Denison Melo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A globalização explicada pelos salmões
Yazar:: Gouverneur, Cédric
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Yazar:: Alvarez, Ana Muniz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
Yazar:: Girão, Mardônio da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
Yazar:: Opuszka, Paulo Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Mulheres na atividade pesqueira no Espírito Santo
Yazar:: Knox, Winifred
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Novas aliaças nos mares do sul
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A percepção do pescador artesanal e da marisqueira sobre os seus direitos a um meio ambiente de trabalho saudável e as normas do direito ambiental do trabalho brasileiro
Yazar:: Carvalho, Ingrid Gil Sales
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
Yazar:: Lopes, Kariza Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O dano ambiental potencial
Yazar:: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A propriedade coletiva na gestão sustentável da pesca : análise dos acordos de pesca na Amazônia e o pluralismo jurídico comunitário-participativo
Yazar:: Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Yazar:: Parise, Murilo Bellini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Pesca em tablados e educação ambiental : estudo com pescadores do reservatório da usina de Nova Ponte-MG
Yazar:: Rodrigues, Edna Maria Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
Yazar:: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

As cortes regionais de direitos humanos estão prontas para enfrentar os desafios climáticos do século XXI?
Yazar:: Costa, Amanda Abbud Rodrigues da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Pesca artesanal marinho-costeiras e os direitos culturais das comunidades étnicas da Colômbia
Yazar:: Figueroa, Isabela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Intocáveis criações da Noruega
Yazar:: Gouverneur, Cédric
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Proteção jurídica das comunidades de pescadores artesanais no Estado de Sergipe: dilemas e desafios de pensar os objetivos do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Argôlo, Luciana Moraes do Nascimento
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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