Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | A & C : revista de direito administrativo & constitucional Vol. 16, n. 63 (jan./mar. 2016), p. 165-185 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Administração pública, competência, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Interesse público, brasil. Poder discricionário, brasil. Edifício público, construção, aspectos ambientais, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34475 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
類似資料
A construção de prédios públicos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
著者:: Machado, Carlos Augusto
出版事項: (2015)
著者:: Machado, Carlos Augusto
出版事項: (2015)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
著者:: Mastrodi, Josué
出版事項: (2017)
著者:: Mastrodi, Josué
出版事項: (2017)
Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
著者:: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
出版事項: (2012)
著者:: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
出版事項: (2012)
Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
著者:: Rodrigues, Selma Maria
出版事項: (2017)
著者:: Rodrigues, Selma Maria
出版事項: (2017)
Interesse público e tutela administrativa ambiental
著者:: Duarte, Marise Costa de Souza
出版事項: (2002)
著者:: Duarte, Marise Costa de Souza
出版事項: (2002)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1992)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1992)
A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
著者:: Capasso, Marcelo Mota
出版事項: (2023)
著者:: Capasso, Marcelo Mota
出版事項: (2023)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
著者:: Alves, Sérgio Osborne Moreira
出版事項: (2008)
著者:: Alves, Sérgio Osborne Moreira
出版事項: (2008)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
著者:: Leite, Marcos
出版事項: (2024)
著者:: Leite, Marcos
出版事項: (2024)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
著者:: Jabra, Alexandre Salomão
出版事項: (2016)
著者:: Jabra, Alexandre Salomão
出版事項: (2016)
Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
著者:: Di Sarno, Daniela Libório
出版事項: (2012)
著者:: Di Sarno, Daniela Libório
出版事項: (2012)
Bens de interesse público e meio ambiente
著者:: Silva, José Afonso da
出版事項: (2001)
著者:: Silva, José Afonso da
出版事項: (2001)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
著者:: Sgarioni, Márcio Frezza
出版事項: (2011)
著者:: Sgarioni, Márcio Frezza
出版事項: (2011)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2022)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2022)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
著者:: Odorissi, Fernanda Favarini
出版事項: (2015)
著者:: Odorissi, Fernanda Favarini
出版事項: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
著者:: Odorissi, Fernanda Favarini
出版事項: (2015)
著者:: Odorissi, Fernanda Favarini
出版事項: (2015)
Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
著者:: Finger, Ana Cláudia
出版事項: (2014)
著者:: Finger, Ana Cláudia
出版事項: (2014)
O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
著者:: Aguiar, Patrícia Kotzias
出版事項: (2014)
著者:: Aguiar, Patrícia Kotzias
出版事項: (2014)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
著者:: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
出版事項: (2008)
著者:: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
出版事項: (2008)
Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
著者:: Chaves, Vinicius Figueiredo
出版事項: (2016)
著者:: Chaves, Vinicius Figueiredo
出版事項: (2016)
Interesse público e proteção aos seres vivos
著者:: Tamassia, Marcos Pimentel
出版事項: (2019)
著者:: Tamassia, Marcos Pimentel
出版事項: (2019)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1995)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1995)
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
著者:: Valle, Vanice Regina Lírio do
出版事項: (2011)
著者:: Valle, Vanice Regina Lírio do
出版事項: (2011)
Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
著者:: Gabardo, Emerson
出版事項: (2016)
著者:: Gabardo, Emerson
出版事項: (2016)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2023)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2023)
A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
著者:: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
出版事項: (2013)
著者:: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
出版事項: (2013)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
著者:: Pinho, Rodrigo César Rebello
出版事項: (1999)
著者:: Pinho, Rodrigo César Rebello
出版事項: (1999)
A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
著者:: Oliveira, Cristiano de
出版事項: (2013)
著者:: Oliveira, Cristiano de
出版事項: (2013)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
著者:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
出版事項: (2004)
著者:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
出版事項: (2004)
Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
著者:: Oliveira, José Carlos de
出版事項: (2013)
著者:: Oliveira, José Carlos de
出版事項: (2013)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
出版事項: (2018)
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
出版事項: (2018)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
著者:: Christofoli, Daniel Pires
出版事項: (2009)
著者:: Christofoli, Daniel Pires
出版事項: (2009)
Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
著者:: Figueiró, Fabiana da Silva
出版事項: (2014)
著者:: Figueiró, Fabiana da Silva
出版事項: (2014)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2014)
著者:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版事項: (2014)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
著者:: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
出版事項: (2004)
著者:: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
出版事項: (2004)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
著者:: Meirelles, Delton Ricardo Soares
出版事項: (2007)
著者:: Meirelles, Delton Ricardo Soares
出版事項: (2007)
A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
著者:: Krubniki, João Pedro Ruppert
出版事項: (2018)
著者:: Krubniki, João Pedro Ruppert
出版事項: (2018)
Função social dos espaços públicos
著者:: Bacovis, Maria Cristina M. de F
出版事項: (2010)
著者:: Bacovis, Maria Cristina M. de F
出版事項: (2010)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2009)
著者:: Cappelli, Silvia
出版事項: (2009)