Ảnh bìa

Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?

Đã lưu trong:

Chi tiết về thư mục
Tác giả chính:	Machado, Carlos Augusto
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	A & C : revista de direito administrativo & constitucional Vol. 16, n. 63 (jan./mar. 2016), p. 165-185
Ano:	2016
Assuntos:	Administração pública, competência, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Interesse público, brasil. Poder discricionário, brasil. Edifício público, construção, aspectos ambientais, brasil.
Truy cập trực tuyến:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34475
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Những quyển sách tương tự

A construção de prédios públicos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
Bằng: Machado, Carlos Augusto
Được phát hành: (2015)

Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
Bằng: Mastrodi, Josué
Được phát hành: (2017)

Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
Bằng: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Được phát hành: (2012)

Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
Bằng: Rodrigues, Selma Maria
Được phát hành: (2017)

Interesse público e tutela administrativa ambiental
Bằng: Duarte, Marise Costa de Souza
Được phát hành: (2002)

Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
Bằng: Benjamin, Antônio Herman V
Được phát hành: (1992)

A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba
Bằng: Farias, Talden
Được phát hành: (2006)

Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais : o caso do Edifício São Pedro em Fortaleza-CE
Bằng: Capasso, Marcelo Mota
Được phát hành: (2023)

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Bằng: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Được phát hành: (2008)

A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
Bằng: Leite, Marcos
Được phát hành: (2024)

Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Bằng: Jabra, Alexandre Salomão
Được phát hành: (2016)

Interesse público, estado federado e grandes projetos na orla marítima : considerações práticas
Bằng: Di Sarno, Daniela Libório
Được phát hành: (2012)

Bens de interesse público e meio ambiente
Bằng: Silva, José Afonso da
Được phát hành: (2001)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
Bằng: Sgarioni, Márcio Frezza
Được phát hành: (2011)

O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
Bằng: Cirne, Mariana Barbosa
Được phát hành: (2022)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Bằng: Odorissi, Fernanda Favarini
Được phát hành: (2015)

A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Bằng: Odorissi, Fernanda Favarini
Được phát hành: (2015)

Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
Bằng: Finger, Ana Cláudia
Được phát hành: (2014)

O interesse público à tutela ambiental a partir da especialização de procedimento
Bằng: Aguiar, Patrícia Kotzias
Được phát hành: (2014)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
Bằng: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Được phát hành: (2008)

Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa : o paradigma da sustentabilidade
Bằng: Chaves, Vinicius Figueiredo
Được phát hành: (2016)

Interesse público e proteção aos seres vivos
Bằng: Tamassia, Marcos Pimentel
Được phát hành: (2019)

A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
Bằng: Benjamin, Antônio Herman V
Được phát hành: (1995)

Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
Bằng: Valle, Vanice Regina Lírio do
Được phát hành: (2011)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Bằng: Gabardo, Emerson
Được phát hành: (2016)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2023)

A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
Bằng: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Được phát hành: (2013)

O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Bằng: Pinho, Rodrigo César Rebello
Được phát hành: (1999)

A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais : limites e possibilidades para uma mediação processualizada
Bằng: Oliveira, Cristiano de
Được phát hành: (2013)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Bằng: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Được phát hành: (2004)

Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
Bằng: Oliveira, José Carlos de
Được phát hành: (2013)

Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
Bằng: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Được phát hành: (2018)

A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
Bằng: Christofoli, Daniel Pires
Được phát hành: (2009)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
Bằng: Figueiró, Fabiana da Silva
Được phát hành: (2014)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Bằng: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Được phát hành: (2014)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Bằng: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Được phát hành: (2004)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
Bằng: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Được phát hành: (2007)

A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Bằng: Krubniki, João Pedro Ruppert
Được phát hành: (2018)

Função social dos espaços públicos
Bằng: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Được phát hành: (2010)

Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Bằng: Cappelli, Silvia
Được phát hành: (2009)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso