O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 96 (jun./jul. 2021), p. 115-142 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, jurisprudência, brasil. Desmatamento. Incêndio florestal, brasil. Meio ambiente, política, brasil. Migração forçada. Ministério público, competência, brasil. Mudança do clima, brasil. Poder judiciário, competência, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade, controle judicial, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53492 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
Tekijä: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Julkaistu: (2007)
O Poder judiciário e o meio ambiente
Tekijä: Dinamarco, Cândido R
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Dinamarco, Cândido R
Julkaistu: (1988)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2007)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2022)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Tekijä: Pinho, Rodrigo César Rebello
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Pinho, Rodrigo César Rebello
Julkaistu: (1999)
A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2008)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (1998)
O Direito Ambiental e o papel do poder judiciário
Tekijä: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Julkaistu: (2006)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2009)
Possibilidades de constituição de um poder judiciário socioambiental a partir da teoria de Pierre Bourdieu
Tekijä: Tavares Neto, José Querino
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Tavares Neto, José Querino
Julkaistu: (2017)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2001)
Ética e sustentabilidade no poder judiciário
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2009)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
Julkaistu: (2008)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Martins, Humberto
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Martins, Humberto
Julkaistu: (2014)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Tekijä: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Julkaistu: (2012)
O direito ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Barifouse, Leonardo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Barifouse, Leonardo
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2010)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2007)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
Tekijä: Castro, Leonardo Bellini de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Castro, Leonardo Bellini de
Julkaistu: (2017)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
STF debate papel das cortes constitucionais no enfrentamento das mudanças climáticas.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2024)
Gestão estratégica sustentável do poder judiciário
Tekijä: Schulze, Clenio Jair
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Schulze, Clenio Jair
Julkaistu: (2014)
Poder judiciário e sustentabilidade
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2013)
As garantias de proteção ambiental e o aumento das queimadas no Brasil
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2021)
Litígios climáticos nos Estados Unidos da América
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2020)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Mousquer, Maurício Andrade
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Mousquer, Maurício Andrade
Julkaistu: (2019)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
Tekijä: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Julkaistu: (2005)
Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela
Tekijä: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
Julkaistu: (2019)
Como evitar queimadas
Tekijä: Siqueira, Antônio Juraci
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Siqueira, Antônio Juraci
Julkaistu: (2004)
Mudanças na exposição da população à fumaça gerada por incêndios florestais na Amazônia : o que dizem os dados sobre desastres e qualidade do ar?
Tekijä: Anderson, Liana
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Anderson, Liana
Julkaistu: (2020)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Tekijä: Bergmann, Rafaela Vieira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bergmann, Rafaela Vieira
Julkaistu: (2014)
O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
Tekijä: Santos, André de Castro dos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santos, André de Castro dos
Julkaistu: (2023)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2023)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2023)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2008)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
Tekijä: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Julkaistu: (2016)
O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
Tekijä: Sanches, Sydney
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Sanches, Sydney
Julkaistu: (1988)