A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica (Porto Alegre) Vol. 70, n. 510 (abr. 2020), p. 9-25 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal doméstico, brasil. Bem estar animal, brasil. Proteção jurisdicional, brasil. Sucessão testamentária, brasil. Direito animal, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142361 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
af: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Udgivet: (2022)
af: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Udgivet: (2022)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2022)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2022)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
af: Ferreira, Renata Marques
Udgivet: (2024)
af: Ferreira, Renata Marques
Udgivet: (2024)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
af: Vieira, Islas Vitor
Udgivet: (2021)
af: Vieira, Islas Vitor
Udgivet: (2021)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
af: Brizeno, Mayza Costa
Udgivet: (2018)
af: Brizeno, Mayza Costa
Udgivet: (2018)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
af: Azevedo, Anderson de
Udgivet: (2024)
af: Azevedo, Anderson de
Udgivet: (2024)
Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
af: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Udgivet: (2018)
af: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Udgivet: (2018)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
af: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Udgivet: (2018)
af: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Udgivet: (2018)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
af: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Udgivet: (2018)
af: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Udgivet: (2018)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
af: Ferreira, Evelyn Lunardi
Udgivet: (2022)
af: Ferreira, Evelyn Lunardi
Udgivet: (2022)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
af: Barboza, Paula Aguiar
Udgivet: (2021)
af: Barboza, Paula Aguiar
Udgivet: (2021)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2020)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2020)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
af: Lopes, Josué
Udgivet: (2022)
af: Lopes, Josué
Udgivet: (2022)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
af: Oliveira, Micheline Ramos de
Udgivet: (2016)
af: Oliveira, Micheline Ramos de
Udgivet: (2016)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
af: Fröhlich, Gustavo Fernando
Udgivet: (2022)
af: Fröhlich, Gustavo Fernando
Udgivet: (2022)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
af: Oliveira, Thiago Pires
Udgivet: (2022)
af: Oliveira, Thiago Pires
Udgivet: (2022)
O direito animal e a doutrina sentimental
af: Hora Neto, João
Udgivet: (2021)
af: Hora Neto, João
Udgivet: (2021)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
af: Souza, Alinne Silva de
Udgivet: (2015)
af: Souza, Alinne Silva de
Udgivet: (2015)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
af: Paixão, Rita Leal
Udgivet: (2015)
af: Paixão, Rita Leal
Udgivet: (2015)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
af: Martins, Fernando Rodrigues
Udgivet: (2023)
af: Martins, Fernando Rodrigues
Udgivet: (2023)
Cães domesticados e os benefícios da interação
af: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Udgivet: (2011)
af: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Udgivet: (2011)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2020)
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2020)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
af: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Udgivet: (2021)
af: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Udgivet: (2021)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
af: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Udgivet: (2022)
af: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Udgivet: (2022)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
af: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Udgivet: (2022)
af: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Udgivet: (2022)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
af: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Udgivet: (2022)
af: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Udgivet: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2022)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2022)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2022)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2021)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2021)
Cuidado e empatia com os animais
af: Manir, Monica
Udgivet: (2024)
af: Manir, Monica
Udgivet: (2024)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
af: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Udgivet: (2021)
af: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Udgivet: (2021)
O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
af: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Udgivet: (2016)
af: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Udgivet: (2016)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
af: Scheffer, Gisele Kronhardt
Udgivet: (2021)
af: Scheffer, Gisele Kronhardt
Udgivet: (2021)
O grande predador
af: Floresti, Felipe
Udgivet: (2023)
af: Floresti, Felipe
Udgivet: (2023)
Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
af: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Udgivet: (2019)
af: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Udgivet: (2019)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
af: Reis, Émilien Vilas Boas
Udgivet: (2018)
af: Reis, Émilien Vilas Boas
Udgivet: (2018)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
af: Alves, Jones Figueirêdo
Udgivet: (2021)
af: Alves, Jones Figueirêdo
Udgivet: (2021)
Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
af: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Udgivet: (2022)
af: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Udgivet: (2022)