A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Kaydedildi:
| Yazar: | Greco, Pedro Teixeira Pinos |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica (Porto Alegre) Vol. 70, n. 510 (abr. 2020), p. 9-25 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal doméstico, brasil. Bem estar animal, brasil. Proteção jurisdicional, brasil. Sucessão testamentária, brasil. Direito animal, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142361 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
Yazar:: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Yazar:: Brizeno, Mayza Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Brizeno, Mayza Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Yazar:: Ferreira, Renata Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Ferreira, Renata Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
Yazar:: Vieira, Islas Vitor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Vieira, Islas Vitor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
Yazar:: Azevedo, Anderson de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Azevedo, Anderson de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
Yazar:: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
Yazar:: Barboza, Paula Aguiar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Barboza, Paula Aguiar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Yazar:: Oliveira, Micheline Ramos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Oliveira, Micheline Ramos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
Yazar:: Ferreira, Evelyn Lunardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Ferreira, Evelyn Lunardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Yazar:: Souza, Alinne Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Souza, Alinne Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
Yazar:: Lopes, Josué
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Lopes, Josué
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Yazar:: Oliveira, Thiago Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Oliveira, Thiago Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O direito animal e a doutrina sentimental
Yazar:: Hora Neto, João
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Hora Neto, João
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Yazar:: Paixão, Rita Leal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Paixão, Rita Leal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Cães domesticados e os benefícios da interação
Yazar:: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Yazar:: Fröhlich, Gustavo Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Fröhlich, Gustavo Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
Yazar:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
Yazar:: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Yazar:: Martins, Fernando Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Martins, Fernando Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Yazar:: Marin, Jeferson Dytz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Marin, Jeferson Dytz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
Yazar:: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Cuidado e empatia com os animais
Yazar:: Manir, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Manir, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Yazar:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Yazar:: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
Yazar:: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
Yazar:: Reis, Émilien Vilas Boas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Reis, Émilien Vilas Boas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
Yazar:: Alves, Jones Figueirêdo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Alves, Jones Figueirêdo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
Yazar:: Goloubeff, Barbara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Goloubeff, Barbara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
Yazar:: Perissutti, Bárbara Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Perissutti, Bárbara Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O grande predador
Yazar:: Floresti, Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Floresti, Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Yazar:: Scheffer, Gisele Kronhardt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Scheffer, Gisele Kronhardt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Benzer Materyaller
-
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022) -
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
Yazar:: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022) -
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Yazar:: Brizeno, Mayza Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018) -
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Yazar:: Ferreira, Renata Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024) -
A guarda compartilhada dos animais de estimação
Yazar:: Vieira, Islas Vitor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)