O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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Autore principale: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Natura: Artigo de Revista
Lingua:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 25 (jan./mar. 2002), p. 193-206
Ano:2002
Assuntos:Ação civil pública, brasil.
Competência administrativa, brasil.
Competência legislativa, brasil.
Competência territorial, brasil.
Crime ambiental, competência, brasil.
Justiça do trabalho, brasil.
Justiça estadual, competência, brasil.
Justiça federal, brasil.
Meio ambiente, legislação, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Accesso online:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/450
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.