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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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Bibliographic Details
Main Author: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 25 (jan./mar. 2002), p. 193-206
Ano:2002
Assuntos:Ação civil pública, brasil.
Competência administrativa, brasil.
Competência legislativa, brasil.
Competência territorial, brasil.
Crime ambiental, competência, brasil.
Justiça do trabalho, brasil.
Justiça estadual, competência, brasil.
Justiça federal, brasil.
Meio ambiente, legislação, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Online Access:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/450
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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