O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 25 (jan./mar. 2002), p. 193-206 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência territorial, brasil. Crime ambiental, competência, brasil. Justiça do trabalho, brasil. Justiça estadual, competência, brasil. Justiça federal, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/450 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
nork: Alonso Júnior, Hamilton
Argitaratua: (1997)
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Competência nos crimes ambientais
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (1999)
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Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
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Argitaratua: (1997)
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
nork: Dias, Roberto
Argitaratua: (2011)
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Meio ambiente e repartição de competências
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2007)
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Competência da justiça federal em direito ambiental
nork: Moro, Sergio Fernando
Argitaratua: (2003)
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nork: Beltrão, Antônio F. G
Argitaratua: (2004)
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2011)
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
nork: Fiorin, Paulo Sérgio
Argitaratua: (2021)
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Notas sobre a LC 140/2011
nork: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Argitaratua: (2012)
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O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2007)
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
nork: Guerra, Sérgio
Argitaratua: (1997)
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
nork: Neiva, Leonardo J. F
Argitaratua: (2016)
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Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
nork: Vitta, Heraldo Garcia
Argitaratua: (1998)
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nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Argitaratua: (2011)
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O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
nork: Guerra, Sidney
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Competência ambiental : legislativa e administrativa
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Argitaratua: (2016)
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Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
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Competências ambientais na federação brasileira
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Argitaratua: (2012)
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
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Argitaratua: (2012)
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nork: Bim, Eduardo Fortunato
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nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)
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nork: Lamy, Marcelo
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Competência ambiental em matéria ambiental
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