O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 25 (jan./mar. 2002), p. 193-206 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência territorial, brasil. Crime ambiental, competência, brasil. Justiça do trabalho, brasil. Justiça estadual, competência, brasil. Justiça federal, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/450 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
de réir: Alonso Júnior, Hamilton
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
Competência nos crimes ambientais
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Oliveira, Sulivan Silvestre
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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de réir: Dias, Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Moro, Sergio Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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de réir: Beltrão, Antônio F. G
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
de réir: Fiorin, Paulo Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Guerra, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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de réir: Neiva, Leonardo J. F
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Guerra, Sidney
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Greco, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Humbert, Georges Louis Hage
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Competência ambiental em matéria ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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