O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Збережено в:
| Автор: | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 25 (jan./mar. 2002), p. 193-206 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência territorial, brasil. Crime ambiental, competência, brasil. Justiça do trabalho, brasil. Justiça estadual, competência, brasil. Justiça federal, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/450 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
за авторством: Alonso Júnior, Hamilton
Опубліковано: (1997)
за авторством: Alonso Júnior, Hamilton
Опубліковано: (1997)
Competência nos crimes ambientais
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (1999)
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (1999)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
за авторством: Oliveira, Sulivan Silvestre
Опубліковано: (1997)
за авторством: Oliveira, Sulivan Silvestre
Опубліковано: (1997)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
за авторством: Dias, Roberto
Опубліковано: (2011)
за авторством: Dias, Roberto
Опубліковано: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2007)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2007)
Competência da justiça federal em direito ambiental
за авторством: Moro, Sergio Fernando
Опубліковано: (2003)
за авторством: Moro, Sergio Fernando
Опубліковано: (2003)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
за авторством: Beltrão, Antônio F. G
Опубліковано: (2004)
за авторством: Beltrão, Antônio F. G
Опубліковано: (2004)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2011)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2011)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
за авторством: Fiorin, Paulo Sérgio
Опубліковано: (2021)
за авторством: Fiorin, Paulo Sérgio
Опубліковано: (2021)
Notas sobre a LC 140/2011
за авторством: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Опубліковано: (2012)
за авторством: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Опубліковано: (2012)
O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2007)
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2007)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
за авторством: Guerra, Sérgio
Опубліковано: (1997)
за авторством: Guerra, Sérgio
Опубліковано: (1997)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
за авторством: Neiva, Leonardo J. F
Опубліковано: (2016)
за авторством: Neiva, Leonardo J. F
Опубліковано: (2016)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
за авторством: Vitta, Heraldo Garcia
Опубліковано: (1998)
за авторством: Vitta, Heraldo Garcia
Опубліковано: (1998)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
за авторством: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубліковано: (2011)
за авторством: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубліковано: (2011)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
за авторством: Guerra, Sidney
Опубліковано: (2012)
за авторством: Guerra, Sidney
Опубліковано: (2012)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2016)
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2016)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
за авторством: Carvalho, Ivan Lira de
Опубліковано: (1994)
за авторством: Carvalho, Ivan Lira de
Опубліковано: (1994)
Competências ambientais na federação brasileira
за авторством: Oliveira, Cláudia Alves de
Опубліковано: (2012)
за авторством: Oliveira, Cláudia Alves de
Опубліковано: (2012)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
за авторством: Sobral, Ana Paula Ameno
Опубліковано: (2012)
за авторством: Sobral, Ana Paula Ameno
Опубліковано: (2012)
Competência ambiental legislativa e administrativa
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2015)
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2015)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
за авторством: Deboni, Giuliano
Опубліковано: (2007)
за авторством: Deboni, Giuliano
Опубліковано: (2007)
A criação de Varas privativas de acidente do trabalho
за авторством: Palmeira Sobrinho, Zéu
Опубліковано: (2005)
за авторством: Palmeira Sobrinho, Zéu
Опубліковано: (2005)
Competências constitucionais em matéria ambiental
за авторством: Greco, Leonardo
Опубліковано: (1992)
за авторством: Greco, Leonardo
Опубліковано: (1992)
Competência municipal e licenciamento ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2006)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2006)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
за авторством: Humbert, Georges Louis Hage
Опубліковано: (2022)
за авторством: Humbert, Georges Louis Hage
Опубліковано: (2022)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
за авторством: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубліковано: (2011)
за авторством: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубліковано: (2011)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
Repartição federal de competências ambientais
за авторством: Lamy, Marcelo
Опубліковано: (2011)
за авторством: Lamy, Marcelo
Опубліковано: (2011)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
за авторством: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубліковано: (2010)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
за авторством: Lobo, Arthur Mendes
Опубліковано: (2007)
за авторством: Lobo, Arthur Mendes
Опубліковано: (2007)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
за авторством: Renan, Mariana de Paula e Souza
Опубліковано: (2013)
за авторством: Renan, Mariana de Paula e Souza
Опубліковано: (2013)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (1996)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (1996)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
за авторством: Pontes, Jorge Barbosa
Опубліковано: (2002)
за авторством: Pontes, Jorge Barbosa
Опубліковано: (2002)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
за авторством: Morais, Gisele Albuquerque
Опубліковано: (2019)
за авторством: Morais, Gisele Albuquerque
Опубліковано: (2019)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
за авторством: Brito, Silvia Valadares Avelar
Опубліковано: (2013)
за авторством: Brito, Silvia Valadares Avelar
Опубліковано: (2013)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2013)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2013)
Competência ambiental em matéria ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2007)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2007)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2007)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2007)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
за авторством: Demo, Roberto Luis Luchi
Опубліковано: (2005)
за авторством: Demo, Roberto Luis Luchi
Опубліковано: (2005)
Схожі ресурси
-
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
за авторством: Alonso Júnior, Hamilton
Опубліковано: (1997) -
Competência nos crimes ambientais
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (1999) -
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
за авторством: Oliveira, Sulivan Silvestre
Опубліковано: (1997) -
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
за авторством: Dias, Roberto
Опубліковано: (2011) -
Meio ambiente e repartição de competências
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2007)