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Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 11, n. 43 (jul./set. 2006), p. 115-132
Ano:	2006
Assuntos:	Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. Direito ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Poluição industrial, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Resíduo sólido, efeito ambiental, brasil. Resíduo sólido, tratamento, brasil. Resíduo, brasil. Resíduo sólido, legislação, direito comparado, brasil, estados unidos, países da cee.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86778
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
Autor: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Vydáno: (2012)

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Autor: Portella, Márcio de Oliveira
Vydáno: (2016)

Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
Autor: Augustin, Sérgio
Vydáno: (2019)

Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos : relatório de pesquisa
Autor: Massukado, Luciana Miyoko
Vydáno: (2012)

Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
Autor: Pinheiro, Cristiano Cota
Vydáno: (2019)

A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2011)

Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
Autor: Anjos, Priscila Alves dos
Vydáno: (2017)

Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
Autor: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Vydáno: (2019)

A rota do lixo até o mar
Autor: Fioravanti, Carlos
Vydáno: (2022)

Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos
Autor: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
Vydáno: (2020)

Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a condição dos catadores no Brasil
Autor: Piaia, Thami Covatti
Vydáno: (2018)

A política nacional e a importância de participação do cidadão na coleta seletiva
Autor: Andrade, Cristiana Cyrino Borges de
Vydáno: (2017)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Autor: Brasil
Vydáno: (2012)

Gestão de resíduos sólidos
Autor: Di Sarno, Daniela Libório
Vydáno: (2013)

Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
Autor: Gimenez, Marcos
Vydáno: (2018)

Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2010)

Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
Autor: Fernandes, Diego da Rocha
Vydáno: (2016)

Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
Autor: Reis, Sérgio Carneiro dos
Vydáno: (2012)

Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2002)

A política pública nacional de resíduos sólidos no estado de São Paulo : uma avaliação do modelo jurídico e econômico do sistema federativo constitucional
Autor: Lunardi, Soraya Gasparetto
Vydáno: (2018)

Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
Autor: Oliveira, Luísa Bresolin de
Vydáno: (2012)

Princípio do desenvolvimento sustentável e os resíduos sólidos
Autor: Franzolin, Cláudio José
Vydáno: (2017)

Diagnóstico dos instrumentos econômicos e sistemas de informação para gestão de resíduos sólidos : relatório de pesquisa
Autor: Ciasca, Bruna Stein
Vydáno: (2012)

A logística reversa e a responsabilidade ambiental frente a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Autor: Picolli, Ícaro Roberto Azevedo
Vydáno: (2020)

Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
Autor: Novi, Juliana Chiaretti
Vydáno: (2013)

Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1976)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Autor: Brasil
Vydáno: (2010)

Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
Autor: Bandeira, Gustavo
Vydáno: (2004)

Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
Autor: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Vydáno: (2018)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
Autor: Brasil
Vydáno: (2016)

Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
Autor: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Vydáno: (2020)

Consequências da incineração como paradoxo à justiça ambiental e à sustentabilidade na política nacional de resíduos sólidos
Autor: Flores, Guilherme Nazareno
Vydáno: (2013)

Incineradores de resíduos sólidos, processos de coincineração e implicações para a saúde humana : princípio da precaução
Autor: Santos, Carlos Lopes dos
Vydáno: (2011)

A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas
Autor: Santos, Silvia Helena Antunes Dos
Vydáno: (2016)

Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2020)

Desafios na imiplementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) : uma análise jurídico-sociológica da eficácia das ações coletivas na solução de impasses
Autor: Silva, Paula Garcez Corrêa da
Vydáno: (2014)

Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
Autor: Kässmayer, Karin
Vydáno: (2012)

Consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos domésticos e como elemento de desenvolvimento regional sustentável
Autor: Calderan, Thanabi Bellenzier
Vydáno: (2012)

Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de medicamentos
Autor: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Vydáno: (2020)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas
Autor: Citadini, Antonio Roque
Vydáno: (2016)

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