Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Збережено в:
| Автор: | Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo contemporâneo Vol. 1, n. 0 (maio/jun. 2013), p. 243-259 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77717 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
за авторством: Ramos, André Luiz Arnt
Опубліковано: (2014)
за авторством: Ramos, André Luiz Arnt
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2019)
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
за авторством: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Опубліковано: (2023)
за авторством: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Опубліковано: (2023)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
за авторством: Lobão, Marcelo Meireles
Опубліковано: (2007)
за авторством: Lobão, Marcelo Meireles
Опубліковано: (2007)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
за авторством: Costa, Kerton Nascimento e
Опубліковано: (2019)
за авторством: Costa, Kerton Nascimento e
Опубліковано: (2019)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
за авторством: Coutinho, Pedro de Oliveira
Опубліковано: (2022)
за авторством: Coutinho, Pedro de Oliveira
Опубліковано: (2022)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
за авторством: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубліковано: (2013)
за авторством: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубліковано: (2013)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубліковано: (2007)
за авторством: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубліковано: (2007)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
за авторством: Soares, Renzo Gama
Опубліковано: (2008)
за авторством: Soares, Renzo Gama
Опубліковано: (2008)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2006)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2006)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубліковано: (2007)
за авторством: Levada, Filipe Antônio Marchi
Опубліковано: (2007)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
за авторством: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубліковано: (2016)
за авторством: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубліковано: (2016)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
за авторством: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998)
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
за авторством: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Опубліковано: (2024)
за авторством: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Опубліковано: (2024)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012)
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012)
Responsabilidade civil por dano ambiental
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
за авторством: Araujo, Paula Santos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Araujo, Paula Santos
Опубліковано: (2014)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
за авторством: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Опубліковано: (2011)
за авторством: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Опубліковано: (2011)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
за авторством: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Опубліковано: (2010)
за авторством: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Опубліковано: (2010)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2006)
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2006)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
за авторством: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Опубліковано: (2021)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
за авторством: Silva, Raquel Torres de Brito
Опубліковано: (2020)
за авторством: Silva, Raquel Torres de Brito
Опубліковано: (2020)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
за авторством: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Опубліковано: (2013)
за авторством: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Опубліковано: (2013)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
за авторством: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Опубліковано: (2008)
за авторством: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Опубліковано: (2008)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
за авторством: Sampaio, José Adércio Leite
Опубліковано: (2015)
за авторством: Sampaio, José Adércio Leite
Опубліковано: (2015)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
за авторством: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Souza, Leonardo da Rocha de
Опубліковано: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
за авторством: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубліковано: (1996)
за авторством: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Опубліковано: (1996)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
за авторством: Gewehr, Mathias Felipe
Опубліковано: (2011)
за авторством: Gewehr, Mathias Felipe
Опубліковано: (2011)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
за авторством: Fantinel, Alexsandra Ramos
Опубліковано: (2008)
за авторством: Fantinel, Alexsandra Ramos
Опубліковано: (2008)
Dano ambiental : responsabilidade civil
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
за авторством: Koller, Carlos Eduardo
Опубліковано: (2017)
за авторством: Koller, Carlos Eduardo
Опубліковано: (2017)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2019)
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2019)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
за авторством: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Опубліковано: (2024)
за авторством: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Опубліковано: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
за авторством: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубліковано: (2008)
за авторством: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубліковано: (2008)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2022)
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2022)
Схожі ресурси
-
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
за авторством: Ramos, André Luiz Arnt
Опубліковано: (2014) -
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2019) -
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
за авторством: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Опубліковано: (2023) -
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
за авторством: Lobão, Marcelo Meireles
Опубліковано: (2007) -
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
за авторством: Costa, Kerton Nascimento e
Опубліковано: (2019)