Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 494-497 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Citação por edital, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. Degradação ambiental, amazônia legal. Desmatamento, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Recurso especial, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158517 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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