O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 90 (abr./jun. 2018), p. 223-241 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122624 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
অনুযায়ী: Pereira, Jéssica Maria Alves
প্রকাশিত: (2012)
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História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2016)
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O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
অনুযায়ী: Diehl, Francelise Pantoja
প্রকাশিত: (2007)
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As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2007)
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
অনুযায়ী: Garcia, Maria
প্রকাশিত: (2023)
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Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
অনুযায়ী: Souza, Matheus Figueiredo Nunes de
প্রকাশিত: (2022)
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O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
অনুযায়ী: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
প্রকাশিত: (2018)
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2019)
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A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2016)
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
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Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2015)
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2007)
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A Busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Sampaio, Antonio Coelho
প্রকাশিত: (2002)
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Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? : uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano
অনুযায়ী: Schiavetti, Mariana Bruck de Moraes Ponna
প্রকাশিত: (2020)
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Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
অনুযায়ী: Goulart, Leandro Henrique
প্রকাশিত: (2012)
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Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Leite, Geraldo
প্রকাশিত: (2024)
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O princípio constitucional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a efetividade das normas infra-constitucionais
অনুযায়ী: Gschwendtner, Loacir
প্রকাশিত: (2001)
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Economia circular : garantia para o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Oliveira, Emerson Ademir Borges de
প্রকাশিত: (2021)
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Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
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অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2017)
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অনুযায়ী: Silva, Cristiane Velasque da
প্রকাশিত: (2018)
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অনুযায়ী: Leal, Saul Tourinho
প্রকাশিত: (2007)
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Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
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A tutela constitucional do meio ambiente
অনুযায়ী: Vieira, André Luís
প্রকাশিত: (2006)
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অনুযায়ী: Coelho, Helena Carvalho
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Santos, Fabrício Vieira dos
প্রকাশিত: (2010)
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অনুযায়ী: Pardo, David Wilson de Abreu
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অনুযায়ী: Leal, Augusto Antônio Fontanive
প্রকাশিত: (2016)
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অনুযায়ী: Batista, Eduardo Uszacki
প্রকাশিত: (2016)
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Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Finger, Ana Cláudia
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প্রকাশিত: (2012)
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Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
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O direito constitucional de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua força normativa para a construção de uma cultura de equilíbrio ambiental no Brasil
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প্রকাশিত: (2014)
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A (in) eficácia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
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প্রকাশিত: (2007)
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A vaquejada, a interpretação constitucional e o direito fundamental ao meio ambiente
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Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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প্রকাশিত: (2014)
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Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
অনুযায়ী: LEITE NETO, José Campos.
প্রকাশিত: (2019)
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Tributação ambiental e a construção de uma nova sociabilidade:efetivando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Gomes, Marianna de Queiroz
প্রকাশিত: (2015)
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Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
অনুযায়ী: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
প্রকাশিত: (2023)
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