Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Furkejuvvon:
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| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista LEX de direito administrativo Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2023), p. 7-10 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Fornecimento de energia elétrica, tributação, regulação, brasil. Limpeza pública, aspectos jurídicos, brasil. Poder regulamentar, brasil. Prestação de serviços, brasil. Resíduo sólido, aspectos jurídicos, brasil. Serviços públicos, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177628 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Ceretta, Bruno José Queiroz |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2023 |
| publisher | Revista LEX de direito administrativo Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2023), p. 7-10 |
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Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Ceretta, Bruno José Queiroz
Fornecimento de energia elétrica, tributação, regulação, Brasil.
Limpeza pública, aspectos jurídicos, Brasil.
Poder regulamentar, Brasil.
Prestação de serviços, Brasil.
Resíduo sólido, aspectos jurídicos, Brasil.
Serviços públicos, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177628
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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