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Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Ceretta, Bruno José Queiroz
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista LEX de direito administrativo Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2023), p. 7-10
Ano:	2023
Assuntos:	Fornecimento de energia elétrica, tributação, regulação, brasil. Limpeza pública, aspectos jurídicos, brasil. Poder regulamentar, brasil. Prestação de serviços, brasil. Resíduo sólido, aspectos jurídicos, brasil. Serviços públicos, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177628
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
Autor: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Vydáno: (2002)

Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Autor: Araújo, Marcos Paulo Marques
Vydáno: (2007)

Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
Autor: Furlan, Valéria C. P
Vydáno: (2017)

O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
Autor: Achkar, Azor El
Vydáno: (2015)

Lixo : problema ambiental com solução jurídica
Autor: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Vydáno: (2002)

Gestão de resíduos sólidos
Autor: Di Sarno, Daniela Libório
Vydáno: (2013)

Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
Autor: Distrito Federal (Brasil)
Vydáno: (2013)

Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
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A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
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Vydáno: (2020)

A propriedade das águas na Constituição
Autor: Barroso, Luís Roberto
Vydáno: (2000)

O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
Autor: Moraes, José Laécio de
Vydáno: (2017)

Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no Amazonas
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Taxas de lixo
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Vydáno: (2003)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Autor: Malheiro, Emerson Penha
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Saneamento básico e direitos humanos
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Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Autor: Valente, Patricia Pessôa
Vydáno: (2013)

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Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
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Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
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Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
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Vydáno: (2006)

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Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
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Manual de direito para startups
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