Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista LEX de direito administrativo Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2023), p. 7-10 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Fornecimento de energia elétrica, tributação, regulação, brasil. Limpeza pública, aspectos jurídicos, brasil. Poder regulamentar, brasil. Prestação de serviços, brasil. Resíduo sólido, aspectos jurídicos, brasil. Serviços públicos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177628 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
অনুযায়ী: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
প্রকাশিত: (2002)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
অনুযায়ী: Araújo, Marcos Paulo Marques
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Araújo, Marcos Paulo Marques
প্রকাশিত: (2007)
Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
অনুযায়ী: Furlan, Valéria C. P
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Furlan, Valéria C. P
প্রকাশিত: (2017)
O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
অনুযায়ী: Achkar, Azor El
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Achkar, Azor El
প্রকাশিত: (2015)
Gestão de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Di Sarno, Daniela Libório
প্রকাশিত: (2013)
Lixo : problema ambiental com solução jurídica
অনুযায়ী: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
প্রকাশিত: (2002)
Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
অনুযায়ী: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
প্রকাশিত: (2023)
Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
অনুযায়ী: Distrito Federal (Brasil)
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Distrito Federal (Brasil)
প্রকাশিত: (2013)
A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
অনুযায়ী: Capodeferro, Morganna Werneck
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Capodeferro, Morganna Werneck
প্রকাশিত: (2020)
A propriedade das águas na Constituição
অনুযায়ী: Barroso, Luís Roberto
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Barroso, Luís Roberto
প্রকাশিত: (2000)
Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no Amazonas
অনুযায়ী: Camargo, Serguei Aily Franco de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Camargo, Serguei Aily Franco de
প্রকাশিত: (2019)
Taxas de lixo
অনুযায়ী: Harada, Kiyoshi
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Harada, Kiyoshi
প্রকাশিত: (2003)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
অনুযায়ী: Moraes, José Laécio de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moraes, José Laécio de
প্রকাশিত: (2017)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
অনুযায়ী: Malheiro, Emerson Penha
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Malheiro, Emerson Penha
প্রকাশিত: (2017)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
অনুযায়ী: Valente, Patricia Pessôa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Valente, Patricia Pessôa
প্রকাশিত: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
অনুযায়ী: Valente, Patricia Pessôa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Valente, Patricia Pessôa
প্রকাশিত: (2013)
Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
অনুযায়ী: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
অনুযায়ী: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
প্রকাশিত: (2013)
Saneamento básico e direitos humanos
অনুযায়ী: Morais, Fabiola Vianna
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Morais, Fabiola Vianna
প্রকাশিত: (2024)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
অনুযায়ী: Junqueira, Katia
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Junqueira, Katia
প্রকাশিত: (2013)
Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2019)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
অনুযায়ী: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
প্রকাশিত: (2009)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2017)
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
অনুযায়ী: Saddy, André
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Saddy, André
প্রকাশিত: (2014)
A energia elétrica como condição material para o gozo dos direitos humanos : um direito fundamental implícito
অনুযায়ী: Hachem, Daniel Wunder
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Hachem, Daniel Wunder
প্রকাশিত: (2022)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
অনুযায়ী: Mariani, Rômulo Greff
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Mariani, Rômulo Greff
প্রকাশিত: (2018)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2001)
Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
অনুযায়ী: Araújo, Clarice von Oertzen de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Araújo, Clarice von Oertzen de
প্রকাশিত: (2023)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
অনুযায়ী: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
প্রকাশিত: (2004)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
Decreto 8.772/2016 : riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados
অনুযায়ী: Machado, Carlos José Saldanha
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Machado, Carlos José Saldanha
প্রকাশিত: (2017)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2007)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
অনুযায়ী: Tortoro Junior, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Tortoro Junior, Carlos Augusto
প্রকাশিত: (2024)
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
অনুযায়ী: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
প্রকাশিত: (2017)
Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
অনুযায়ী: Veloso, Vitor Lanza
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Veloso, Vitor Lanza
প্রকাশিত: (2013)
Manual de direito para startups
অনুযায়ী: Oioli, Erik Frederico
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Oioli, Erik Frederico
প্রকাশিত: (2023)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2011)
Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida : discussões bioéticas
অনুযায়ী: Medeiros, Luciana Soares de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Medeiros, Luciana Soares de
প্রকাশিত: (2010)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
অনুযায়ী: Silveira, Sebastião Sérgio da
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silveira, Sebastião Sérgio da
প্রকাশিত: (2023)
Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro
অনুযায়ী: Simão, Gustavo Leonardo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Simão, Gustavo Leonardo
প্রকাশিত: (2021)