Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista LEX de direito administrativo Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2023), p. 7-10 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Fornecimento de energia elétrica, tributação, regulação, brasil. Limpeza pública, aspectos jurídicos, brasil. Poder regulamentar, brasil. Prestação de serviços, brasil. Resíduo sólido, aspectos jurídicos, brasil. Serviços públicos, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177628 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
de réir: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
de réir: Araújo, Marcos Paulo Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Araújo, Marcos Paulo Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
de réir: Furlan, Valéria C. P
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Furlan, Valéria C. P
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
de réir: Achkar, Azor El
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Achkar, Azor El
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Gestão de resíduos sólidos
de réir: Di Sarno, Daniela Libório
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Di Sarno, Daniela Libório
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Lixo : problema ambiental com solução jurídica
de réir: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
de réir: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
de réir: Distrito Federal (Brasil)
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Distrito Federal (Brasil)
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
de réir: Capodeferro, Morganna Werneck
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Capodeferro, Morganna Werneck
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A propriedade das águas na Constituição
de réir: Barroso, Luís Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Barroso, Luís Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no Amazonas
de réir: Camargo, Serguei Aily Franco de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Camargo, Serguei Aily Franco de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Taxas de lixo
de réir: Harada, Kiyoshi
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Harada, Kiyoshi
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
de réir: Moraes, José Laécio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Moraes, José Laécio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
de réir: Valente, Patricia Pessôa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Valente, Patricia Pessôa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
de réir: Valente, Patricia Pessôa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Valente, Patricia Pessôa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
de réir: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
de réir: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Saneamento básico e direitos humanos
de réir: Morais, Fabiola Vianna
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Morais, Fabiola Vianna
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
de réir: Junqueira, Katia
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Junqueira, Katia
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
de réir: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
de réir: Saddy, André
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Saddy, André
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A energia elétrica como condição material para o gozo dos direitos humanos : um direito fundamental implícito
de réir: Hachem, Daniel Wunder
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Hachem, Daniel Wunder
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
de réir: Mariani, Rômulo Greff
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Mariani, Rômulo Greff
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
de réir: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
de réir: Araújo, Clarice von Oertzen de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Araújo, Clarice von Oertzen de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
de réir: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Decreto 8.772/2016 : riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados
de réir: Machado, Carlos José Saldanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Machado, Carlos José Saldanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
de réir: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
de réir: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
de réir: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
de réir: Veloso, Vitor Lanza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Veloso, Vitor Lanza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Manual de direito para startups
de réir: Oioli, Erik Frederico
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Oioli, Erik Frederico
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida : discussões bioéticas
de réir: Medeiros, Luciana Soares de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Medeiros, Luciana Soares de
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
de réir: Silveira, Sebastião Sérgio da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Silveira, Sebastião Sérgio da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro
de réir: Simão, Gustavo Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Simão, Gustavo Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)