Ata uhi

Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Ceretta, Bruno José Queiroz
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista LEX de direito administrativo Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2023), p. 7-10
Ano:	2023
Assuntos:	Fornecimento de energia elétrica, tributação, regulação, brasil. Limpeza pública, aspectos jurídicos, brasil. Poder regulamentar, brasil. Prestação de serviços, brasil. Resíduo sólido, aspectos jurídicos, brasil. Serviços públicos, brasil.
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177628
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
mā: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
I whakaputaina: (2002)

Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
mā: Araújo, Marcos Paulo Marques
I whakaputaina: (2007)

Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
mā: Furlan, Valéria C. P
I whakaputaina: (2017)

O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
mā: Achkar, Azor El
I whakaputaina: (2015)

Gestão de resíduos sólidos
mā: Di Sarno, Daniela Libório
I whakaputaina: (2013)

Lixo : problema ambiental com solução jurídica
mā: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
I whakaputaina: (2002)

Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
mā: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
I whakaputaina: (2023)

Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
mā: Distrito Federal (Brasil)
I whakaputaina: (2013)

A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
mā: Capodeferro, Morganna Werneck
I whakaputaina: (2020)

A propriedade das águas na Constituição
mā: Barroso, Luís Roberto
I whakaputaina: (2000)

Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no Amazonas
mā: Camargo, Serguei Aily Franco de
I whakaputaina: (2019)

Taxas de lixo
mā: Harada, Kiyoshi
I whakaputaina: (2003)

O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
mā: Moraes, José Laécio de
I whakaputaina: (2017)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
mā: Malheiro, Emerson Penha
I whakaputaina: (2017)

Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
mā: Valente, Patricia Pessôa
I whakaputaina: (2013)

Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
mā: Valente, Patricia Pessôa
I whakaputaina: (2013)

Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
mā: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
I whakaputaina: (2014)

Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
mā: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
I whakaputaina: (2013)

Saneamento básico e direitos humanos
mā: Morais, Fabiola Vianna
I whakaputaina: (2024)

Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
mā: Junqueira, Katia
I whakaputaina: (2013)

Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2019)

O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
mā: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
I whakaputaina: (2009)

Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2017)

Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
mā: Saddy, André
I whakaputaina: (2014)

A energia elétrica como condição material para o gozo dos direitos humanos : um direito fundamental implícito
mā: Hachem, Daniel Wunder
I whakaputaina: (2022)

Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
mā: Mariani, Rômulo Greff
I whakaputaina: (2018)

A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
mā: Marques Neto, Floriano de Azevedo
I whakaputaina: (2001)

Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
mā: Araújo, Clarice von Oertzen de
I whakaputaina: (2023)

A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
mā: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
I whakaputaina: (2004)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2006)

Decreto 8.772/2016 : riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados
mā: Machado, Carlos José Saldanha
I whakaputaina: (2017)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
mā: Marques Neto, Floriano de Azevedo
I whakaputaina: (2007)

Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
mā: Tortoro Junior, Carlos Augusto
I whakaputaina: (2024)

O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
mā: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
I whakaputaina: (2017)

Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
mā: Veloso, Vitor Lanza
I whakaputaina: (2013)

Manual de direito para startups
mā: Oioli, Erik Frederico
I whakaputaina: (2023)

A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
mā: Copola, Gina
I whakaputaina: (2011)

Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida : discussões bioéticas
mā: Medeiros, Luciana Soares de
I whakaputaina: (2010)

A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
mā: Silveira, Sebastião Sérgio da
I whakaputaina: (2023)

Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro
mā: Simão, Gustavo Leonardo
I whakaputaina: (2021)

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