Exame da Resolução normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista LEX de direito administrativo Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2023), p. 7-10 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Fornecimento de energia elétrica, tributação, regulação, brasil. Limpeza pública, aspectos jurídicos, brasil. Poder regulamentar, brasil. Prestação de serviços, brasil. Resíduo sólido, aspectos jurídicos, brasil. Serviços públicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/177628 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Aspectos econômicos e jurídicos da limpeza urbana
-н: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Хэвлэсэн: (2002)
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
-н: Araújo, Marcos Paulo Marques
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
-н: Furlan, Valéria C. P
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades
-н: Achkar, Azor El
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Gestão de resíduos sólidos
-н: Di Sarno, Daniela Libório
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Lixo : problema ambiental com solução jurídica
-н: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Хэвлэсэн: (2002)
Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
-н: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Auditoria operacional no Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
-н: Distrito Federal (Brasil)
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19
-н: Capodeferro, Morganna Werneck
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A propriedade das águas na Constituição
-н: Barroso, Luís Roberto
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no Amazonas
-н: Camargo, Serguei Aily Franco de
Хэвлэсэн: (2019)
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Taxas de lixo
-н: Harada, Kiyoshi
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
-н: Moraes, José Laécio de
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
-н: Malheiro, Emerson Penha
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
-н: Valente, Patricia Pessôa
Хэвлэсэн: (2013)
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Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
-н: Valente, Patricia Pessôa
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Planejamento regional dos resíduos sólidos na região integrada de desenvolvimento do DF e entorno
-н: Montenegro, Marcos Helano Fernandes
Хэвлэсэн: (2013)
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Saneamento básico e direitos humanos
-н: Morais, Fabiola Vianna
Хэвлэсэн: (2024)
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Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
-н: Junqueira, Katia
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2019)
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O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
-н: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
-н: Leal, Rodrigo José
Хэвлэсэн: (2017)
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Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
-н: Saddy, André
Хэвлэсэн: (2014)
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A energia elétrica como condição material para o gozo dos direitos humanos : um direito fundamental implícito
-н: Hachem, Daniel Wunder
Хэвлэсэн: (2022)
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Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
-н: Mariani, Rômulo Greff
Хэвлэсэн: (2018)
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A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Хэвлэсэн: (2001)
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Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
-н: Araújo, Clarice von Oertzen de
Хэвлэсэн: (2023)
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A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto
-н: Silva, Flávia Regina Ribeiro da
Хэвлэсэн: (2004)
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Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2006)
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Decreto 8.772/2016 : riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados
-н: Machado, Carlos José Saldanha
Хэвлэсэн: (2017)
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Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Хэвлэсэн: (2007)
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Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
-н: Tortoro Junior, Carlos Augusto
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O acesso universal e sustentável ao direito ao saneamento como caminho de construção do desenvolvimento
-н: Pereira, Maria Marconiete Fernandes
Хэвлэсэн: (2017)
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Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
-н: Veloso, Vitor Lanza
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Manual de direito para startups
-н: Oioli, Erik Frederico
Хэвлэсэн: (2023)
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A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2011)
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Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida : discussões bioéticas
-н: Medeiros, Luciana Soares de
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
-н: Silveira, Sebastião Sérgio da
Хэвлэсэн: (2023)
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Capacidades individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro
-н: Simão, Gustavo Leonardo
Хэвлэсэн: (2021)
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