A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa

Míreanna comhchosúla

• Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
  de réir: Lobato, José Danilo Tavares
  Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
• O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
  de réir: Topan, Luiz Renato
  Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
• A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
  de réir: Grey, Natália de Campos
  Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
• Peculiaridades do direito penal ambiental
  de réir: Araújo, Fábio Roque
  Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
• Administração consensual à luz das alterações da LINDB
  de réir: Martins, Ricardo Marcondes
  Foilsithe / Cruthaithe: (2020)