Da Impossibilidade de se Degradar Área Ambientalmente Protegida, Para fins de Implantação de Loteamento, por Meio de Título Executivo
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 14 (abr./jun. 1999), p. 134-138 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito adquirido, brasil. Loteamento, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102085 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
A retroatividade das normas ambientais à luz da hermenêutica constitucional : o caso das áreas de preservação permanente em loteamentos.
מאת: Mohl, Mara de Almeida
יצא לאור: (2012)
מאת: Mohl, Mara de Almeida
יצא לאור: (2012)
Reutilizar, substituir, degradar
מאת: Vasconcellos, Yuri
יצא לאור: (2019)
מאת: Vasconcellos, Yuri
יצא לאור: (2019)
O fato consumado e o dever de preservação do meio ambiente como bem fundamental: novos fundamentos ecojurídicos para análise do fato consumado em matéria ambiental
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2018)
מאת: Marchesan, Ana Maria Moreira
יצא לאור: (2018)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2019)
מאת: Freitas, Vladimir Passos de
יצא לאור: (2019)
Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
מאת: Zanchet, Rovena
יצא לאור: (2007)
מאת: Zanchet, Rovena
יצא לאור: (2007)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
מאת: Paccagnella, Luis Henrique
יצא לאור: (1997)
מאת: Paccagnella, Luis Henrique
יצא לאור: (1997)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
מאת: Moya, Pedro Harris
יצא לאור: (2022)
מאת: Moya, Pedro Harris
יצא לאור: (2022)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
מאת: Braga, Rodrigo Bernardes
יצא לאור: (2004)
מאת: Braga, Rodrigo Bernardes
יצא לאור: (2004)
Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
מאת: Duarte, Evangelina Castilho
יצא לאור: (2013)
מאת: Duarte, Evangelina Castilho
יצא לאור: (2013)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2023)
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2023)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
מאת: Ayala, Patryck de Araújo
יצא לאור: (2017)
מאת: Ayala, Patryck de Araújo
יצא לאור: (2017)
Meio ambiente e registro de imóveis : título passível de inscrição
מאת: Teixidó, Marta Valls
יצא לאור: (2004)
מאת: Teixidó, Marta Valls
יצא לאור: (2004)
Tributos com fins ambientais
מאת: Nabais, José Casalta
יצא לאור: (2008)
מאת: Nabais, José Casalta
יצא לאור: (2008)
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
מאת: Sette, Marli Teresinha Deon
יצא לאור: (2017)
מאת: Sette, Marli Teresinha Deon
יצא לאור: (2017)
O poder executivo municipal e o meio ambiente
מאת: Silva, José Nepomuceno da
יצא לאור: (2005)
מאת: Silva, José Nepomuceno da
יצא לאור: (2005)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
מאת: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
יצא לאור: (2022)
מאת: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
יצא לאור: (2022)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2012)
מאת: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
יצא לאור: (2012)
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
מאת: Schiocchet, Taysa
יצא לאור: (2012)
מאת: Schiocchet, Taysa
יצא לאור: (2012)
A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
מאת: Facklmann, Juliana
יצא לאור: (2015)
מאת: Facklmann, Juliana
יצא לאור: (2015)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
מאת: Cavalcante, Denise Lucena
יצא לאור: (2017)
מאת: Cavalcante, Denise Lucena
יצא לאור: (2017)
A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
מאת: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
יצא לאור: (2017)
מאת: Figueiredo Neto, Hugolino Nunes de
יצא לאור: (2017)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
מאת: Freitas, José Carlos de
יצא לאור: (1999)
מאת: Freitas, José Carlos de
יצא לאור: (1999)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
מאת: Assunção, Simone Gonçalves Sales
יצא לאור: (2005)
מאת: Assunção, Simone Gonçalves Sales
יצא לאור: (2005)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
מאת: Santanna, Gustavo da Silva
יצא לאור: (2012)
מאת: Santanna, Gustavo da Silva
יצא לאור: (2012)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
מאת: Florencio, Madja de Sousa Moura
יצא לאור: (2015)
מאת: Florencio, Madja de Sousa Moura
יצא לאור: (2015)
Complementação dos métodos de valoração paleontológica para fins de estudos ambientais em cavidades naturais
מאת: André Gomide Vasconcelos
יצא לאור: (2020)
מאת: André Gomide Vasconcelos
יצא לאור: (2020)
Títulos verdes e o Novo Banco de Desenvolvimento
מאת: Milan, Marcelo
יצא לאור: (2017)
מאת: Milan, Marcelo
יצא לאור: (2017)
Criação e manejo de áreas legalmente protegidas
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2005)
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2005)
Implantação de distritos industriais : exigibilidade de estudo previo de impacto ambiental
מאת: Veronez Filho, Osvaldo Bianchini
יצא לאור: (1997)
מאת: Veronez Filho, Osvaldo Bianchini
יצא לאור: (1997)
A conversão da dívida externa para fins ambientais
מאת: Lochagin, Gabriel
יצא לאור: (2016)
מאת: Lochagin, Gabriel
יצא לאור: (2016)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
מאת: Velten, Paulo
יצא לאור: (2019)
מאת: Velten, Paulo
יצא לאור: (2019)
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
מאת: Frederico José Gervasio Aburachid
יצא לאור: (2012)
מאת: Frederico José Gervasio Aburachid
יצא לאור: (2012)
Banco de dados genético com fins de identificação e controle : comentários ao HC 879.757/GO
מאת: Margraf, Alencar Frederico
יצא לאור: (2025)
מאת: Margraf, Alencar Frederico
יצא לאור: (2025)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
מאת: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
יצא לאור: (2020)
מאת: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
יצא לאור: (2020)
Unidades de conservação ambiental no estado do Ceará : implantação e sustentabilidade
מאת: Arruda, Gerardo Clésio Maia
יצא לאור: (2019)
מאת: Arruda, Gerardo Clésio Maia
יצא לאור: (2019)
Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica
מאת: Lavigne, Beatriz
יצא לאור: (2021)
מאת: Lavigne, Beatriz
יצא לאור: (2021)
Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
מאת: Guimarães Júnior, João Lopes
יצא לאור: (2002)
מאת: Guimarães Júnior, João Lopes
יצא לאור: (2002)
Papagaio-de-peito-roxo : a atuação de órgãos fiscalizadores no enfrentamento ao tráfico de animais para fins de estimação
מאת: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
יצא לאור: (2024)
מאת: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
יצא לאור: (2024)
A implantação de reservas extrativistas marinhas e a exploração de petróleo no mar
מאת: Alcantara, Carolina Neves
יצא לאור: (2005)
מאת: Alcantara, Carolina Neves
יצא לאור: (2005)
A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
מאת: Oliveira, Jadson Correia de
יצא לאור: (2021)
מאת: Oliveira, Jadson Correia de
יצא לאור: (2021)