Cover Image

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Laus, Audrey dos Santos
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Novos estudos jurídicos Vol. 9, n. 2 (maio/ago. 2004), p. 417-434
Ano:	2004
Assuntos:	Poder de polícia, brasil. Sanção (direito), brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Access:	https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/371/314
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Similar Items

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
by: Bellandi, Daniel
Published: (2015)

Sanções administrativas ambientais
by: Lazzarini, Álvaro
Published: (1997)

Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
by: Sampaio, Letícia Nunes
Published: (2011)

Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
by: Santos, Carolina Rodrigues
Published: (2019)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2018)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
by: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Published: (2014)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
by: Farias, Talden
Published: (2013)

Aspectos administrativos do direito ambiental
by: Lazzarini, Álvaro
Published: (1995)

Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2018)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
by: Paciornik, Joel Ilan
Published: (2000)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
by: Mukai, Toshio
Published: (2002)

A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
by: Hupffer, Haide Maria
Published: (2018)

Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
by: Linhares, Felipe Neves
Published: (2013)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
by: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Published: (2017)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
by: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Published: (2016)

O poder de polícia em meio ambiente
by: Dawalibi, Marcelo
Published: (1999)

A polícia na proteção ao meio ambiente
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (2002)

A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
by: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Published: (2025)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
by: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Published: (2017)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
by: Porfiro, Camila Almeida
Published: (2024)

O poder de polícia em matéria ambiental
by: Dawalibi, Marcelo
Published: (1999)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2018)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
by: Daibert, Arlindo
Published: (2009)

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
by: Schmidt, Cíntia
Published: (2012)

Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
by: Dino Neto, Nicolao
Published: (2011)

Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1994)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
by: Coutinho, Ana Luísa Celino
Published: (2011)

Infrações administrativas ambientais
by: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Published: (2023)

Infrações administrativas ambientais
by: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Published: (2022)

A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
by: Ferreira, Robson Alves
Published: (2013)

Poder de polícia ambiental
by: Moor, Fernanda Stracke
Published: (2007)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
by: De Boni, Frederico Costa
Published: (2014)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
by: Martins, Ives Gandra da Silva
Published: (2015)

Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
by: Rodrigues, Marcelo Moraes
Published: (2013)

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
by: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Published: (2019)

Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1980)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
by: Martins, Leonardo Resende
Published: (2004)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
by: Trennepohl, Curt
Published: (2025)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
by: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Published: (2015)

A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
by: Monteiro, Bruno Rios
Published: (2013)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso