A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Novos estudos jurídicos Vol. 9, n. 2 (maio/ago. 2004), p. 417-434 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Poder de polícia, brasil. Sanção (direito), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/371/314 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
de réir: Bellandi, Daniel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Sanções administrativas ambientais
de réir: Lazzarini, Álvaro
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
de réir: Sampaio, Letícia Nunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
de réir: Santos, Carolina Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Aspectos administrativos do direito ambiental
de réir: Lazzarini, Álvaro
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
de réir: Paciornik, Joel Ilan
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O poder de polícia em meio ambiente
de réir: Dawalibi, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
de réir: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A polícia na proteção ao meio ambiente
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
de réir: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
de réir: Hupffer, Haide Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Linhares, Felipe Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O poder de polícia em matéria ambiental
de réir: Dawalibi, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
de réir: Daibert, Arlindo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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de réir: Porfiro, Camila Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Schmidt, Cíntia
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
de réir: Dino Neto, Nicolao
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
de réir: Coutinho, Ana Luísa Celino
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Poder de polícia ambiental
de réir: Moor, Fernanda Stracke
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Infrações administrativas ambientais
de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
de réir: Ferreira, Robson Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
de réir: De Boni, Frederico Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
de réir: Martins, Leonardo Resende
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Rodrigues, Marcelo Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Monteiro, Bruno Rios
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Quem pode o quê em termos ambientais?
de réir: Velten, Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
de réir: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1980)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1980)