Ata uhi

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Laus, Audrey dos Santos
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Novos estudos jurídicos Vol. 9, n. 2 (maio/ago. 2004), p. 417-434
Ano:	2004
Assuntos:	Poder de polícia, brasil. Sanção (direito), brasil. Proteção ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/371/314
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Ngā tūemi rite

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
mā: Bellandi, Daniel
I whakaputaina: (2015)

Sanções administrativas ambientais
mā: Lazzarini, Álvaro
I whakaputaina: (1997)

Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
mā: Sampaio, Letícia Nunes
I whakaputaina: (2011)

Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
mā: Santos, Carolina Rodrigues
I whakaputaina: (2019)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2014)

Aspectos administrativos do direito ambiental
mā: Lazzarini, Álvaro
I whakaputaina: (1995)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
mā: Paciornik, Joel Ilan
I whakaputaina: (2000)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)

Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)

O poder de polícia em meio ambiente
mā: Dawalibi, Marcelo
I whakaputaina: (1999)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
mā: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
I whakaputaina: (2017)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2017)

A polícia na proteção ao meio ambiente
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2002)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2016)

A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
mā: Hupffer, Haide Maria
I whakaputaina: (2018)

Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
mā: Linhares, Felipe Neves
I whakaputaina: (2013)

O poder de polícia em matéria ambiental
mā: Dawalibi, Marcelo
I whakaputaina: (1999)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
mā: Daibert, Arlindo
I whakaputaina: (2009)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2018)

A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
mā: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
I whakaputaina: (2025)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
mā: Porfiro, Camila Almeida
I whakaputaina: (2024)

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
mā: Schmidt, Cíntia
I whakaputaina: (2012)

Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
mā: Dino Neto, Nicolao
I whakaputaina: (2011)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
mā: Coutinho, Ana Luísa Celino
I whakaputaina: (2011)

Poder de polícia ambiental
mā: Moor, Fernanda Stracke
I whakaputaina: (2007)

Infrações administrativas ambientais
mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2023)

Infrações administrativas ambientais
mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2022)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (2015)

Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1994)

A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
mā: Ferreira, Robson Alves
I whakaputaina: (2013)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
mā: De Boni, Frederico Costa
I whakaputaina: (2014)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
mā: Martins, Leonardo Resende
I whakaputaina: (2004)

Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
mā: Rodrigues, Marcelo Moraes
I whakaputaina: (2013)

A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
mā: Monteiro, Bruno Rios
I whakaputaina: (2013)

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
mā: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
I whakaputaina: (2019)

Quem pode o quê em termos ambientais?
mā: Velten, Paulo
I whakaputaina: (2005)

Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
mā: Nogueira, Roberto Wagner Lima
I whakaputaina: (2006)

Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (1980)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso