A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Novos estudos jurídicos Vol. 9, n. 2 (maio/ago. 2004), p. 417-434 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Poder de polícia, brasil. Sanção (direito), brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/371/314 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
-н: Bellandi, Daniel
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Bellandi, Daniel
Хэвлэсэн: (2015)
Sanções administrativas ambientais
-н: Lazzarini, Álvaro
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Lazzarini, Álvaro
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Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
-н: Sampaio, Letícia Nunes
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
-н: Santos, Carolina Rodrigues
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Aspectos administrativos do direito ambiental
-н: Lazzarini, Álvaro
Хэвлэсэн: (1995)
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Хэвлэсэн: (1995)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
-н: Paciornik, Joel Ilan
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Paciornik, Joel Ilan
Хэвлэсэн: (2000)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O poder de polícia em meio ambiente
-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
-н: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A polícia na proteção ao meio ambiente
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2002)
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Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2016)
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A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
-н: Linhares, Felipe Neves
Хэвлэсэн: (2013)
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O poder de polícia em matéria ambiental
-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (1999)
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
-н: Daibert, Arlindo
Хэвлэсэн: (2009)
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A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
-н: Costa, Beatriz Souza
Хэвлэсэн: (2018)
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A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
-н: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Хэвлэсэн: (2025)
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
-н: Porfiro, Camila Almeida
Хэвлэсэн: (2024)
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
-н: Schmidt, Cíntia
Хэвлэсэн: (2012)
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Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
-н: Dino Neto, Nicolao
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
-н: Coutinho, Ana Luísa Celino
Хэвлэсэн: (2011)
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Poder de polícia ambiental
-н: Moor, Fernanda Stracke
Хэвлэсэн: (2007)
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Infrações administrativas ambientais
-н: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
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Infrações administrativas ambientais
-н: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Хэвлэсэн: (2022)
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A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
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Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1994)
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A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
-н: Ferreira, Robson Alves
Хэвлэсэн: (2013)
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O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
-н: De Boni, Frederico Costa
Хэвлэсэн: (2014)
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Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
-н: Martins, Leonardo Resende
Хэвлэсэн: (2004)
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Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
-н: Rodrigues, Marcelo Moraes
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
-н: Monteiro, Bruno Rios
Хэвлэсэн: (2013)
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A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Хэвлэсэн: (2019)
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Quem pode o quê em termos ambientais?
-н: Velten, Paulo
Хэвлэсэн: (2005)
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Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
-н: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1980)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1980)