A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito comercial Vol. 8, n. 43 (out./nov. 2021), p. 37-59 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Covid 19, aspectos socioeconômicos. Desastre ambiental, decisão judicial, mariana (mg). Devedor, jurisprudência, brasil. Discriminação racial, jurisprudência, estados unidos. Menor, proteção, jurisprudência, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Sistema penitenciário, jurisprudência, brasil. Arbitragem (processo civil), doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Accés en línia: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52702 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ítems similars
A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
per: Dallabrida Junior, César
Publicat: (2024)
per: Dallabrida Junior, César
Publicat: (2024)
Combate ao racismo ambiental : uma luta justa por justiça ambiental
per: Faustino, Cristiane
Publicat: (2012)
per: Faustino, Cristiane
Publicat: (2012)
Instrumentos da geoinformação na responsabilidade por danos ambientais
per: Belchior, Germana Parente Neiva
Publicat: (2021)
per: Belchior, Germana Parente Neiva
Publicat: (2021)
Agronegócio e arbitragem
per: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Publicat: (2022)
per: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Publicat: (2022)
Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
per: Sturza, Janaína Machado
Publicat: (2022)
per: Sturza, Janaína Machado
Publicat: (2022)
Entrevista : o ativismo de Nilma Bentes e o enfrentamento do racismo na Amazônia
per: Pinheiro, Ivonete
Publicat: (2022)
per: Pinheiro, Ivonete
Publicat: (2022)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
per: Bellocchio, Lucía
Publicat: (2016)
per: Bellocchio, Lucía
Publicat: (2016)
Ageísmo, sindemia covídica e bioética de intervenção : uma concretude interdisciplinar
per: Melo, Ricardo Henrique Vieira de
Publicat: (2022)
per: Melo, Ricardo Henrique Vieira de
Publicat: (2022)
O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
per: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Publicat: (2020)
per: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Publicat: (2020)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2023)
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2023)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2011)
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2011)
Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
per: Nunes, Danilo Henrique
Publicat: (2023)
per: Nunes, Danilo Henrique
Publicat: (2023)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
per: Aragão, Cid Arruda
Publicat: (2011)
per: Aragão, Cid Arruda
Publicat: (2011)
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
per: Bastos, Ana Carolina Benzi
Publicat: (2022)
per: Bastos, Ana Carolina Benzi
Publicat: (2022)
A interseccionalidade como chave analítica para a luta anticolonial das mulheres negras na Amazônia
per: Teixeira, Maria Santana dos Santos Pinheiro
Publicat: (2022)
per: Teixeira, Maria Santana dos Santos Pinheiro
Publicat: (2022)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
per: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Publicat: (2023)
per: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Publicat: (2023)
A dupla exclusão
per: Andrés, Roberto
Publicat: (2020)
per: Andrés, Roberto
Publicat: (2020)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
per: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Publicat: (2006)
per: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Publicat: (2006)
Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
per: Moura, Anderson Luiz Martins de
Publicat: (2013)
per: Moura, Anderson Luiz Martins de
Publicat: (2013)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
per: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicat: (2019)
per: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicat: (2019)
Meio ambiente carcerário sadio : ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?
per: Bazan, Luís Henrique Ayala
Publicat: (2005)
per: Bazan, Luís Henrique Ayala
Publicat: (2005)
É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2021)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2021)
Direito, desenvolvimento sustentável e negritude : boas práticas e reflexões jurídicas conexas
per: Muniz, Veyzon Campos
Publicat: (2019)
per: Muniz, Veyzon Campos
Publicat: (2019)
Precedentes judiciais, responsabilidade civil ambiental e a tragédia de Mariana
per: Andrade, Fábio Luiz de
Publicat: (2017)
per: Andrade, Fábio Luiz de
Publicat: (2017)
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
per: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Publicat: (2024)
per: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Publicat: (2024)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2018)
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2018)
O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
per: Lago, Laone
Publicat: (2025)
per: Lago, Laone
Publicat: (2025)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
per: Aragão, Cid Arruda
Publicat: (2011)
per: Aragão, Cid Arruda
Publicat: (2011)
Caminhos e desafios para a mobilidade urbana no século XXI
per: Callil, Victor
Publicat: (2022)
per: Callil, Victor
Publicat: (2022)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2020)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2020)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2020)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2020)
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2020)
per: Pivetta, Luize Duarte
Publicat: (2020)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
per: Freire, Alexandre Costa de Luna
Publicat: (2005)
per: Freire, Alexandre Costa de Luna
Publicat: (2005)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2019)
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2019)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2019)
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2019)
Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológica de área degradada, com riscos de irreversibilidade, por meio de uma governança judicial socioecológica
per: Martins, Giorgia Sena
Publicat: (2021)
per: Martins, Giorgia Sena
Publicat: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2021)
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2021)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2020)
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2020)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2021)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2021)
O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19
per: Sasso, Tauane
Publicat: (2021)
per: Sasso, Tauane
Publicat: (2021)