A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito comercial Vol. 8, n. 43 (out./nov. 2021), p. 37-59 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Covid 19, aspectos socioeconômicos. Desastre ambiental, decisão judicial, mariana (mg). Devedor, jurisprudência, brasil. Discriminação racial, jurisprudência, estados unidos. Menor, proteção, jurisprudência, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Sistema penitenciário, jurisprudência, brasil. Arbitragem (processo civil), doutrinas e controvérsias, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52702 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
অনুযায়ী: Dallabrida Junior, César
প্রকাশিত: (2024)
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Combate ao racismo ambiental : uma luta justa por justiça ambiental
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প্রকাশিত: (2012)
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অনুযায়ী: Belchior, Germana Parente Neiva
প্রকাশিত: (2021)
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Agronegócio e arbitragem
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প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
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অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
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Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
অনুযায়ী: Bellocchio, Lucía
প্রকাশিত: (2016)
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Ageísmo, sindemia covídica e bioética de intervenção : uma concretude interdisciplinar
অনুযায়ী: Melo, Ricardo Henrique Vieira de
প্রকাশিত: (2022)
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O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
অনুযায়ী: Luquez, Filipe Antonio Faiano
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
অনুযায়ী: Bastos, Ana Carolina Benzi
প্রকাশিত: (2022)
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Entrevista : o ativismo de Nilma Bentes e o enfrentamento do racismo na Amazônia
অনুযায়ী: Pinheiro, Ivonete
প্রকাশিত: (2022)
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Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2011)
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Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
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É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
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Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
অনুযায়ী: Nunes, Danilo Henrique
প্রকাশিত: (2023)
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Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
অনুযায়ী: Rabello, José Geraldo de Jacobina
প্রকাশিত: (2006)
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A dupla exclusão
অনুযায়ী: Andrés, Roberto
প্রকাশিত: (2020)
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Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2018)
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Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
অনুযায়ী: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
প্রকাশিত: (2023)
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Precedentes judiciais, responsabilidade civil ambiental e a tragédia de Mariana
অনুযায়ী: Andrade, Fábio Luiz de
প্রকাশিত: (2017)
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Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
অনুযায়ী: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
প্রকাশিত: (2019)
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A interseccionalidade como chave analítica para a luta anticolonial das mulheres negras na Amazônia
অনুযায়ী: Teixeira, Maria Santana dos Santos Pinheiro
প্রকাশিত: (2022)
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Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
অনুযায়ী: Moura, Anderson Luiz Martins de
প্রকাশিত: (2013)
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Meio ambiente carcerário sadio : ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?
অনুযায়ী: Bazan, Luís Henrique Ayala
প্রকাশিত: (2005)
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
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Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
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Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2020)
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Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2019)
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A jurisprudência federal e a voz da cidadania
অনুযায়ী: Freire, Alexandre Costa de Luna
প্রকাশিত: (2005)
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Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2019)
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Direito, desenvolvimento sustentável e negritude : boas práticas e reflexões jurídicas conexas
অনুযায়ী: Muniz, Veyzon Campos
প্রকাশিত: (2019)
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A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
অনুযায়ী: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
প্রকাশিত: (2024)
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Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
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Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
অনুযায়ী: Silveira, Paula Galbiatti
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Silveira, Paula Galbiatti
প্রকাশিত: (2017)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2020)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
অনুযায়ী: Guimarães, Mariana Arruda
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Guimarães, Mariana Arruda
প্রকাশিত: (2023)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2024)