Delwedd Flaen

A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais

Wedi'i Gadw mewn:

Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur:	Montes Netto, Carlos Eduardo
Fformat:	Artigo de Revista
Iaith:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito comercial Vol. 8, n. 43 (out./nov. 2021), p. 37-59
Ano:	2021
Assuntos:	Covid 19, aspectos socioeconômicos. Desastre ambiental, decisão judicial, mariana (mg). Devedor, jurisprudência, brasil. Discriminação racial, jurisprudência, estados unidos. Menor, proteção, jurisprudência, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Sistema penitenciário, jurisprudência, brasil. Arbitragem (processo civil), doutrinas e controvérsias, brasil.
Mynediad Ar-lein:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52702
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Eitemau Tebyg

A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
gan: Dallabrida Junior, César
Cyhoeddwyd: (2024)

Combate ao racismo ambiental : uma luta justa por justiça ambiental
gan: Faustino, Cristiane
Cyhoeddwyd: (2012)

Instrumentos da geoinformação na responsabilidade por danos ambientais
gan: Belchior, Germana Parente Neiva
Cyhoeddwyd: (2021)

Agronegócio e arbitragem
gan: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Cyhoeddwyd: (2022)

Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
gan: Sturza, Janaína Machado
Cyhoeddwyd: (2022)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2023)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
gan: Bellocchio, Lucía
Cyhoeddwyd: (2016)

Ageísmo, sindemia covídica e bioética de intervenção : uma concretude interdisciplinar
gan: Melo, Ricardo Henrique Vieira de
Cyhoeddwyd: (2022)

O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
gan: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Cyhoeddwyd: (2020)

Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
gan: Bastos, Ana Carolina Benzi
Cyhoeddwyd: (2022)

Entrevista : o ativismo de Nilma Bentes e o enfrentamento do racismo na Amazônia
gan: Pinheiro, Ivonete
Cyhoeddwyd: (2022)

Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
gan: Antunes, Paulo de Bessa
Cyhoeddwyd: (2011)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
gan: Aragão, Cid Arruda
Cyhoeddwyd: (2011)

É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2021)

Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
gan: Nunes, Danilo Henrique
Cyhoeddwyd: (2023)

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
gan: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Cyhoeddwyd: (2006)

A dupla exclusão
gan: Andrés, Roberto
Cyhoeddwyd: (2020)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2018)

Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
gan: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Cyhoeddwyd: (2023)

Precedentes judiciais, responsabilidade civil ambiental e a tragédia de Mariana
gan: Andrade, Fábio Luiz de
Cyhoeddwyd: (2017)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
gan: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Cyhoeddwyd: (2019)

A interseccionalidade como chave analítica para a luta anticolonial das mulheres negras na Amazônia
gan: Teixeira, Maria Santana dos Santos Pinheiro
Cyhoeddwyd: (2022)

Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
gan: Moura, Anderson Luiz Martins de
Cyhoeddwyd: (2013)

Meio ambiente carcerário sadio : ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?
gan: Bazan, Luís Henrique Ayala
Cyhoeddwyd: (2005)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2020)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2020)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2020)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2019)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
gan: Freire, Alexandre Costa de Luna
Cyhoeddwyd: (2005)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2019)

Direito, desenvolvimento sustentável e negritude : boas práticas e reflexões jurídicas conexas
gan: Muniz, Veyzon Campos
Cyhoeddwyd: (2019)

A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
gan: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Cyhoeddwyd: (2024)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2020)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Cyhoeddwyd: (2021)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2021)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2020)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
gan: Silveira, Paula Galbiatti
Cyhoeddwyd: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2020)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
gan: Guimarães, Mariana Arruda
Cyhoeddwyd: (2023)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2024)

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