A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Montes Netto, Carlos Eduardo |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito comercial Vol. 8, n. 43 (out./nov. 2021), p. 37-59 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Covid 19, aspectos socioeconômicos. Desastre ambiental, decisão judicial, mariana (mg). Devedor, jurisprudência, brasil. Discriminação racial, jurisprudência, estados unidos. Menor, proteção, jurisprudência, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Sistema penitenciário, jurisprudência, brasil. Arbitragem (processo civil), doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online-Zugang: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52702 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ähnliche Einträge
A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
von: Dallabrida Junior, César
Veröffentlicht: (2024)
von: Dallabrida Junior, César
Veröffentlicht: (2024)
Combate ao racismo ambiental : uma luta justa por justiça ambiental
von: Faustino, Cristiane
Veröffentlicht: (2012)
von: Faustino, Cristiane
Veröffentlicht: (2012)
Instrumentos da geoinformação na responsabilidade por danos ambientais
von: Belchior, Germana Parente Neiva
Veröffentlicht: (2021)
von: Belchior, Germana Parente Neiva
Veröffentlicht: (2021)
Agronegócio e arbitragem
von: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Veröffentlicht: (2022)
von: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Veröffentlicht: (2022)
Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
von: Sturza, Janaína Machado
Veröffentlicht: (2022)
von: Sturza, Janaína Machado
Veröffentlicht: (2022)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2023)
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2023)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
von: Bellocchio, Lucía
Veröffentlicht: (2016)
von: Bellocchio, Lucía
Veröffentlicht: (2016)
Ageísmo, sindemia covídica e bioética de intervenção : uma concretude interdisciplinar
von: Melo, Ricardo Henrique Vieira de
Veröffentlicht: (2022)
von: Melo, Ricardo Henrique Vieira de
Veröffentlicht: (2022)
O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
von: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Veröffentlicht: (2020)
von: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Veröffentlicht: (2020)
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
von: Bastos, Ana Carolina Benzi
Veröffentlicht: (2022)
von: Bastos, Ana Carolina Benzi
Veröffentlicht: (2022)
Entrevista : o ativismo de Nilma Bentes e o enfrentamento do racismo na Amazônia
von: Pinheiro, Ivonete
Veröffentlicht: (2022)
von: Pinheiro, Ivonete
Veröffentlicht: (2022)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (2011)
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (2011)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
von: Aragão, Cid Arruda
Veröffentlicht: (2011)
von: Aragão, Cid Arruda
Veröffentlicht: (2011)
É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2021)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2021)
Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
von: Nunes, Danilo Henrique
Veröffentlicht: (2023)
von: Nunes, Danilo Henrique
Veröffentlicht: (2023)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
von: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Veröffentlicht: (2006)
von: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Veröffentlicht: (2006)
A dupla exclusão
von: Andrés, Roberto
Veröffentlicht: (2020)
von: Andrés, Roberto
Veröffentlicht: (2020)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2018)
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2018)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
von: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Veröffentlicht: (2023)
von: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Veröffentlicht: (2023)
Precedentes judiciais, responsabilidade civil ambiental e a tragédia de Mariana
von: Andrade, Fábio Luiz de
Veröffentlicht: (2017)
von: Andrade, Fábio Luiz de
Veröffentlicht: (2017)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
von: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Veröffentlicht: (2019)
von: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Veröffentlicht: (2019)
A interseccionalidade como chave analítica para a luta anticolonial das mulheres negras na Amazônia
von: Teixeira, Maria Santana dos Santos Pinheiro
Veröffentlicht: (2022)
von: Teixeira, Maria Santana dos Santos Pinheiro
Veröffentlicht: (2022)
Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
von: Moura, Anderson Luiz Martins de
Veröffentlicht: (2013)
von: Moura, Anderson Luiz Martins de
Veröffentlicht: (2013)
Meio ambiente carcerário sadio : ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?
von: Bazan, Luís Henrique Ayala
Veröffentlicht: (2005)
von: Bazan, Luís Henrique Ayala
Veröffentlicht: (2005)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2020)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2020)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2020)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2020)
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
von: Pivetta, Luize Duarte
Veröffentlicht: (2020)
von: Pivetta, Luize Duarte
Veröffentlicht: (2020)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2019)
von: Ayala, Patryck de Araújo
Veröffentlicht: (2019)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
von: Freire, Alexandre Costa de Luna
Veröffentlicht: (2005)
von: Freire, Alexandre Costa de Luna
Veröffentlicht: (2005)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2019)
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2019)
Direito, desenvolvimento sustentável e negritude : boas práticas e reflexões jurídicas conexas
von: Muniz, Veyzon Campos
Veröffentlicht: (2019)
von: Muniz, Veyzon Campos
Veröffentlicht: (2019)
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
von: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Veröffentlicht: (2024)
von: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Veröffentlicht: (2024)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2020)
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2020)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2021)
von: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Veröffentlicht: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2021)
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2021)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2020)
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2020)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
von: Silveira, Paula Galbiatti
Veröffentlicht: (2017)
von: Silveira, Paula Galbiatti
Veröffentlicht: (2017)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2020)
von: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Veröffentlicht: (2020)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
von: Guimarães, Mariana Arruda
Veröffentlicht: (2023)
von: Guimarães, Mariana Arruda
Veröffentlicht: (2023)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2024)
von: Perri, Mariana de Carvalho
Veröffentlicht: (2024)
Ähnliche Einträge
-
A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
von: Dallabrida Junior, César
Veröffentlicht: (2024) -
Combate ao racismo ambiental : uma luta justa por justiça ambiental
von: Faustino, Cristiane
Veröffentlicht: (2012) -
Instrumentos da geoinformação na responsabilidade por danos ambientais
von: Belchior, Germana Parente Neiva
Veröffentlicht: (2021) -
Agronegócio e arbitragem
von: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Veröffentlicht: (2022) -
Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
von: Sturza, Janaína Machado
Veröffentlicht: (2022)