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A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Montes Netto, Carlos Eduardo
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito comercial Vol. 8, n. 43 (out./nov. 2021), p. 37-59
Ano:	2021
Assuntos:	Covid 19, aspectos socioeconômicos. Desastre ambiental, decisão judicial, mariana (mg). Devedor, jurisprudência, brasil. Discriminação racial, jurisprudência, estados unidos. Menor, proteção, jurisprudência, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Sistema penitenciário, jurisprudência, brasil. Arbitragem (processo civil), doutrinas e controvérsias, brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52702
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Samankaltaisia teoksia

A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
Tekijä: Dallabrida Junior, César
Julkaistu: (2024)

Combate ao racismo ambiental : uma luta justa por justiça ambiental
Tekijä: Faustino, Cristiane
Julkaistu: (2012)

Instrumentos da geoinformação na responsabilidade por danos ambientais
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
Julkaistu: (2021)

Agronegócio e arbitragem
Tekijä: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Julkaistu: (2022)

Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2022)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2023)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
Tekijä: Bellocchio, Lucía
Julkaistu: (2016)

Ageísmo, sindemia covídica e bioética de intervenção : uma concretude interdisciplinar
Tekijä: Melo, Ricardo Henrique Vieira de
Julkaistu: (2022)

O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
Tekijä: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Julkaistu: (2020)

Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
Tekijä: Bastos, Ana Carolina Benzi
Julkaistu: (2022)

Entrevista : o ativismo de Nilma Bentes e o enfrentamento do racismo na Amazônia
Tekijä: Pinheiro, Ivonete
Julkaistu: (2022)

Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2011)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)

É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2021)

Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
Tekijä: Nunes, Danilo Henrique
Julkaistu: (2023)

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
Tekijä: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Julkaistu: (2006)

A dupla exclusão
Tekijä: Andrés, Roberto
Julkaistu: (2020)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2018)

Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
Tekijä: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Julkaistu: (2023)

Precedentes judiciais, responsabilidade civil ambiental e a tragédia de Mariana
Tekijä: Andrade, Fábio Luiz de
Julkaistu: (2017)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)

A interseccionalidade como chave analítica para a luta anticolonial das mulheres negras na Amazônia
Tekijä: Teixeira, Maria Santana dos Santos Pinheiro
Julkaistu: (2022)

Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
Tekijä: Moura, Anderson Luiz Martins de
Julkaistu: (2013)

Meio ambiente carcerário sadio : ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?
Tekijä: Bazan, Luís Henrique Ayala
Julkaistu: (2005)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2020)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2019)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
Tekijä: Freire, Alexandre Costa de Luna
Julkaistu: (2005)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2019)

Direito, desenvolvimento sustentável e negritude : boas práticas e reflexões jurídicas conexas
Tekijä: Muniz, Veyzon Campos
Julkaistu: (2019)

A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
Tekijä: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Julkaistu: (2024)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2020)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2021)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2020)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2020)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
Tekijä: Guimarães, Mariana Arruda
Julkaistu: (2023)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2024)

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