A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito comercial Vol. 8, n. 43 (out./nov. 2021), p. 37-59 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Covid 19, aspectos socioeconômicos. Desastre ambiental, decisão judicial, mariana (mg). Devedor, jurisprudência, brasil. Discriminação racial, jurisprudência, estados unidos. Menor, proteção, jurisprudência, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Sistema penitenciário, jurisprudência, brasil. Arbitragem (processo civil), doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52702 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Նմանատիպ նյութեր
A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
: Dallabrida Junior, César
Հրապարակվել է: (2024)
: Dallabrida Junior, César
Հրապարակվել է: (2024)
Combate ao racismo ambiental : uma luta justa por justiça ambiental
: Faustino, Cristiane
Հրապարակվել է: (2012)
: Faustino, Cristiane
Հրապարակվել է: (2012)
Instrumentos da geoinformação na responsabilidade por danos ambientais
: Belchior, Germana Parente Neiva
Հրապարակվել է: (2021)
: Belchior, Germana Parente Neiva
Հրապարակվել է: (2021)
Agronegócio e arbitragem
: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Հրապարակվել է: (2022)
: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Հրապարակվել է: (2022)
Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
: Sturza, Janaína Machado
Հրապարակվել է: (2022)
: Sturza, Janaína Machado
Հրապարակվել է: (2022)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2023)
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2023)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
: Bellocchio, Lucía
Հրապարակվել է: (2016)
: Bellocchio, Lucía
Հրապարակվել է: (2016)
Ageísmo, sindemia covídica e bioética de intervenção : uma concretude interdisciplinar
: Melo, Ricardo Henrique Vieira de
Հրապարակվել է: (2022)
: Melo, Ricardo Henrique Vieira de
Հրապարակվել է: (2022)
O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Հրապարակվել է: (2020)
: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Հրապարակվել է: (2020)
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
: Bastos, Ana Carolina Benzi
Հրապարակվել է: (2022)
: Bastos, Ana Carolina Benzi
Հրապարակվել է: (2022)
Entrevista : o ativismo de Nilma Bentes e o enfrentamento do racismo na Amazônia
: Pinheiro, Ivonete
Հրապարակվել է: (2022)
: Pinheiro, Ivonete
Հրապարակվել է: (2022)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
: Antunes, Paulo de Bessa
Հրապարակվել է: (2011)
: Antunes, Paulo de Bessa
Հրապարակվել է: (2011)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
: Aragão, Cid Arruda
Հրապարակվել է: (2011)
: Aragão, Cid Arruda
Հրապարակվել է: (2011)
É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2021)
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2021)
Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
: Nunes, Danilo Henrique
Հրապարակվել է: (2023)
: Nunes, Danilo Henrique
Հրապարակվել է: (2023)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Հրապարակվել է: (2006)
: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Հրապարակվել է: (2006)
A dupla exclusão
: Andrés, Roberto
Հրապարակվել է: (2020)
: Andrés, Roberto
Հրապարակվել է: (2020)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2018)
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2018)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Հրապարակվել է: (2023)
: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Հրապարակվել է: (2023)
Precedentes judiciais, responsabilidade civil ambiental e a tragédia de Mariana
: Andrade, Fábio Luiz de
Հրապարակվել է: (2017)
: Andrade, Fábio Luiz de
Հրապարակվել է: (2017)
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Հրապարակվել է: (2019)
: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Հրապարակվել է: (2019)
A interseccionalidade como chave analítica para a luta anticolonial das mulheres negras na Amazônia
: Teixeira, Maria Santana dos Santos Pinheiro
Հրապարակվել է: (2022)
: Teixeira, Maria Santana dos Santos Pinheiro
Հրապարակվել է: (2022)
Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
: Moura, Anderson Luiz Martins de
Հրապարակվել է: (2013)
: Moura, Anderson Luiz Martins de
Հրապարակվել է: (2013)
Meio ambiente carcerário sadio : ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?
: Bazan, Luís Henrique Ayala
Հրապարակվել է: (2005)
: Bazan, Luís Henrique Ayala
Հրապարակվել է: (2005)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2020)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2020)
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2020)
: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2020)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2019)
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2019)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
: Freire, Alexandre Costa de Luna
Հրապարակվել է: (2005)
: Freire, Alexandre Costa de Luna
Հրապարակվել է: (2005)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2019)
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2019)
Direito, desenvolvimento sustentável e negritude : boas práticas e reflexões jurídicas conexas
: Muniz, Veyzon Campos
Հրապարակվել է: (2019)
: Muniz, Veyzon Campos
Հրապարակվել է: (2019)
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Հրապարակվել է: (2024)
: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Հրապարակվել է: (2024)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2021)
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2021)
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2021)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
: Silveira, Paula Galbiatti
Հրապարակվել է: (2017)
: Silveira, Paula Galbiatti
Հրապարակվել է: (2017)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
: Guimarães, Mariana Arruda
Հրապարակվել է: (2023)
: Guimarães, Mariana Arruda
Հրապարակվել է: (2023)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2024)
: Perri, Mariana de Carvalho
Հրապարակվել է: (2024)