Нүүр зураг

A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Montes Netto, Carlos Eduardo
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito comercial Vol. 8, n. 43 (out./nov. 2021), p. 37-59
Ano:	2021
Assuntos:	Covid 19, aspectos socioeconômicos. Desastre ambiental, decisão judicial, mariana (mg). Devedor, jurisprudência, brasil. Discriminação racial, jurisprudência, estados unidos. Menor, proteção, jurisprudência, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Sistema penitenciário, jurisprudência, brasil. Arbitragem (processo civil), doutrinas e controvérsias, brasil.
Онлайн хандалт:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52702
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Ижил төстэй зүйлс

A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
-н: Dallabrida Junior, César
Хэвлэсэн: (2024)

Combate ao racismo ambiental : uma luta justa por justiça ambiental
-н: Faustino, Cristiane
Хэвлэсэн: (2012)

Instrumentos da geoinformação na responsabilidade por danos ambientais
-н: Belchior, Germana Parente Neiva
Хэвлэсэн: (2021)

Agronegócio e arbitragem
-н: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Хэвлэсэн: (2022)

Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
-н: Sturza, Janaína Machado
Хэвлэсэн: (2022)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2023)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
-н: Bellocchio, Lucía
Хэвлэсэн: (2016)

Ageísmo, sindemia covídica e bioética de intervenção : uma concretude interdisciplinar
-н: Melo, Ricardo Henrique Vieira de
Хэвлэсэн: (2022)

O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
-н: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Хэвлэсэн: (2020)

Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
-н: Bastos, Ana Carolina Benzi
Хэвлэсэн: (2022)

Entrevista : o ativismo de Nilma Bentes e o enfrentamento do racismo na Amazônia
-н: Pinheiro, Ivonete
Хэвлэсэн: (2022)

Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2011)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
-н: Aragão, Cid Arruda
Хэвлэсэн: (2011)

É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2021)

Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
-н: Nunes, Danilo Henrique
Хэвлэсэн: (2023)

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
-н: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Хэвлэсэн: (2006)

A dupla exclusão
-н: Andrés, Roberto
Хэвлэсэн: (2020)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2018)

Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
-н: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Хэвлэсэн: (2023)

Precedentes judiciais, responsabilidade civil ambiental e a tragédia de Mariana
-н: Andrade, Fábio Luiz de
Хэвлэсэн: (2017)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
-н: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Хэвлэсэн: (2019)

A interseccionalidade como chave analítica para a luta anticolonial das mulheres negras na Amazônia
-н: Teixeira, Maria Santana dos Santos Pinheiro
Хэвлэсэн: (2022)

Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
-н: Moura, Anderson Luiz Martins de
Хэвлэсэн: (2013)

Meio ambiente carcerário sadio : ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?
-н: Bazan, Luís Henrique Ayala
Хэвлэсэн: (2005)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2020)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2019)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
-н: Freire, Alexandre Costa de Luna
Хэвлэсэн: (2005)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2019)

Direito, desenvolvimento sustentável e negritude : boas práticas e reflexões jurídicas conexas
-н: Muniz, Veyzon Campos
Хэвлэсэн: (2019)

A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
-н: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Хэвлэсэн: (2024)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2020)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2021)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2020)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
-н: Silveira, Paula Galbiatti
Хэвлэсэн: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2020)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
-н: Guimarães, Mariana Arruda
Хэвлэсэн: (2023)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2024)

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