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A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor:	Montes Netto, Carlos Eduardo
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito comercial Vol. 8, n. 43 (out./nov. 2021), p. 37-59
Ano:	2021
Assuntos:	Covid 19, aspectos socioeconômicos. Desastre ambiental, decisão judicial, mariana (mg). Devedor, jurisprudência, brasil. Discriminação racial, jurisprudência, estados unidos. Menor, proteção, jurisprudência, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Sistema penitenciário, jurisprudência, brasil. Arbitragem (processo civil), doutrinas e controvérsias, brasil.
Online dostop:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52702
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobne knjige/članki

A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
od: Dallabrida Junior, César
Izdano: (2024)

Combate ao racismo ambiental : uma luta justa por justiça ambiental
od: Faustino, Cristiane
Izdano: (2012)

Instrumentos da geoinformação na responsabilidade por danos ambientais
od: Belchior, Germana Parente Neiva
Izdano: (2021)

Agronegócio e arbitragem
od: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
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Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
od: Sturza, Janaína Machado
Izdano: (2022)

É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
od: Perri, Mariana de Carvalho
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Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
od: Bellocchio, Lucía
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Ageísmo, sindemia covídica e bioética de intervenção : uma concretude interdisciplinar
od: Melo, Ricardo Henrique Vieira de
Izdano: (2022)

O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
od: Luquez, Filipe Antonio Faiano
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Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
od: Bastos, Ana Carolina Benzi
Izdano: (2022)

Entrevista : o ativismo de Nilma Bentes e o enfrentamento do racismo na Amazônia
od: Pinheiro, Ivonete
Izdano: (2022)

Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
od: Antunes, Paulo de Bessa
Izdano: (2011)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
od: Aragão, Cid Arruda
Izdano: (2011)

É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2021)

Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
od: Nunes, Danilo Henrique
Izdano: (2023)

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
od: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Izdano: (2006)

A dupla exclusão
od: Andrés, Roberto
Izdano: (2020)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2018)

Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
od: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Izdano: (2023)

Precedentes judiciais, responsabilidade civil ambiental e a tragédia de Mariana
od: Andrade, Fábio Luiz de
Izdano: (2017)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
od: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Izdano: (2019)

A interseccionalidade como chave analítica para a luta anticolonial das mulheres negras na Amazônia
od: Teixeira, Maria Santana dos Santos Pinheiro
Izdano: (2022)

Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
od: Moura, Anderson Luiz Martins de
Izdano: (2013)

Meio ambiente carcerário sadio : ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?
od: Bazan, Luís Henrique Ayala
Izdano: (2005)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2020)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2020)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
od: Pivetta, Luize Duarte
Izdano: (2020)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2019)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
od: Freire, Alexandre Costa de Luna
Izdano: (2005)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2019)

Direito, desenvolvimento sustentável e negritude : boas práticas e reflexões jurídicas conexas
od: Muniz, Veyzon Campos
Izdano: (2019)

A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
od: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Izdano: (2024)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2020)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2021)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2021)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2020)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
od: Silveira, Paula Galbiatti
Izdano: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2020)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
od: Guimarães, Mariana Arruda
Izdano: (2023)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2024)

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